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serviços de telecomunicações e internet e o livro fluxo das comunicações privadas, para
todos os brasileiros, em todo o território nacional. Em tempos modernos, é fundamental
a percepção da essencialidade destas redes de comunicação digital, para fins de livre co-
mércio digital, educação e cultura.
Neste contexto, a universalização dos serviços de banda larga fixa e móvel é a condição
fundamental nesta jornada de desenvolvimento econômico-social do País. E, especial-
mente, no interior do País os pequenos provedores de acesso à internet possuem papel
fundamental na universalização dos respectivos serviços de comunicação digital.
É incerta a data da decisão final do mérito das referidas ações, ora em análise, no âmbito
do Supremo Tribunal Federal. Esta incerteza do tempo de duração do julgamento causa,
por evidente, insegurança na perspectiva da regulação setorial de telecomunicações e in-
ternet, especialmente quanto ao ambiente mais restritivo à realização de investimentos
privados.
Por Ericson M. Scorsim, advogado
O futuro digital depende da criação
de condições favoráveis para a criação
de empresas de tecnologias, comércio
e consumo digital educação digital
ARTIGO
