111
110
FIQUE POR DENTRO
FIQUE POR DENTRO
Compliance é novo campo para a advocacia
A Academia Paranaense de Letras Jurídi-
cas, a Escola Superior de Advocacia e a
Comissão de Advocacia Criminal da OAB
Paraná preparam a realização, no pró-
ximo ano, de um seminário sobre com-
pliance. No seminário, previsto para os
dias 15 e 16 de junho, serão premiados os
vencedores do III Concurso Nacional de
Artigos Jurídicos, que este ano temcomo
tema “Compliance no Brasil: Aspectos da
Responsabilidade Social, Ambiental, Penal e Fiscal das Empresas no Combate à Corrupção”.
O diretor da Academia de Letras Jurídicas, Munir Karam, e o advogado Guilherme Brenner
Lucchesi, da Comissão de Advocacia Criminal, estiveram reunidos com a coordenadora da
Escola Superior de Advocacia, Graciela Marins, para tratar da organização do seminário. Mu-
nir Karam esclarece que o tema foi escolhido pela sua atualidade e também como forma de
estímulo ao seu estudo na área jurídica.
“A legislação exige por parte das empresas transparência, responsabilidade, compromisso
público e ética. As empresas precisamse autorregulamentar, fazendo controles internosmais
rigorosos. É umnovo campo que se abre para a advocacia”, diz. De acordo comMunir Karam,
as empresas careciam de regras de condutas éticas mais explícitas e se deixaram dominar
pelo ambiente de corrupção que se difundiu nos governos em todos os níveis.
ParaMuni Karam, o que se espera é resgatar a credibilidade das empresas e habilitá-las a criar
seus departamentos internos de compliance. “Isso é importante para o futuro das empresas.
Tendo umsetor de compliance bemestruturado, as empresas passama se habilitar aomerca-
do com um perfil mais qualificado”, explica.
O regulamento do III Concurso Nacional de Artigos Jurídicos já está disponível no site da OAB
Paraná. Os trabalhos deverão ser apresentados de 1º de fevereiro a 30 de abril de 2018. O con-
curso é aberto a bacharéis em Direito de todo o território nacional. Os três primeiros coloca-
dos receberão uma premiação especial – R$ 10mil para o primeiro colocado; notebook para o
segundo colocado; e uma coleção de obras jurídicas para o terceiro colocado.
Os artigos serão avaliados por uma comissão composta pelos acadêmicos Jorge de Oliveira
Vargas, Vladimir Passos de Freitas e Clayton Reis. O resultado final será divulgado no dia 28
de maio de 2018.
Munir Karam, Graciela Marins e Guilherme
Brenner Lucchesi
Patrono de conferência
O Conselho Pleno da OAB aprovou o nome do frade dominicano Henri Burin des Roziers,
falecido em novembro, como patrono da VII Conferência Internacional de Direitos Huma-
nos, que será realizada pela Ordem de 23 a 25 de maio de 2018, em Fortaleza.
Frei Henri, como era conhecido, nasceu na França e viveu no Brasil de 1979 a 2013, onde
atuou nos estados de Goiás, Tocantins e Pará, sempre em defesa dos direitos humanos.
Formado em Direito, ele atuou como advogado da Comissão Pastoral da Terra em Goiás e
no Pará e teve participação ativa no combate ao trabalho escravo. Já doente, o religioso
voltou para seu país natal, onde viveu os últimos anos de sua vida até o falecimento.
A sugestão da homenagem ao frei foi apresentada pelo conselheiro federal pelo Tocan-
tins, Adilar Daltoé, trazendo uma proposição das bancadas de seu estado, do Pará, além
do apoio do Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Everaldo Patriota, e
da conselheira federal gaúcha e Medalha Rui Barbosa, Cléa Carpi. “Frei Henri des Roziers
teve sempre uma ligação profunda com a OAB. Participou de muitas atividades e confe-
rências, não apenas ligadas à questão do combate ao trabalho escravo, mas na questão
dos direitos humanos com um todo. Ele era um habitué desta casa. Foi um extraordinário
e vigoroso defensor dos direitos humanos e um grande advogado. Advogado dos excluí-
dos”, resumiu Cléa Carpi.
Biografia
Em 2016 a escritora Sabine Rousseau lançou, pela editora Du Cerf, o livro “Apaixonado
por justiça”, um retrato da vida e das lutas de frei Henri des Roziers. A obras ainda é iné-
dita no Brasil.
