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FIQUE POR DENTRO
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Acesso à água como direito humano
A presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procuradora-geral da
República, Raquel Dodge, defendeu que as leis devem estabelecer a água como direito
humano. "O direito regulamenta muitos aspectos da relação entre a pessoa humana e a
água, pois garante o curso natural, protege-a da poluição, regula o preço da água, discipli-
na condições de consumo e de portabilidade, mas ainda não afirma a água como direito
humano, embora sem água não haja vida". "Sabemos que a água é um bem essencial à
vida, mas o direito ainda não a trata como tal", resumiu Dodge.
Dodge destacou que o tema vem se tornando mais urgente, pois a água doce se torna
cada vez mais escassa, inacessível, cara e controlada. "Em quase todos os lugares, o con-
trole de acesso à água potável define todas as relações de poder e de dominação de um
dado território. Em outros, a dificuldade de acesso à água potável é a grande responsável
por ondas migratórias. Esses fatores expõem a vida humana a risco. Por isso, precisamos
refletir que as leis estabeleçam o direito humano à água".
Dodge complementou que o debate à água é prioritário e que, nesse sentido, eventos
como este seminário, que reúne especialistas e estudiosos da área, são muito importan-
tes para que haja a preparação dos membros do Ministério Público para o 8º FórumMun-
dial da Água. O Fórum será realizado emmarço de 2018, em Brasília, e reunirá cerca de 20
mil pessoas.
Instituições beneficentes recebem doações
A Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná efetuou a entrega de doações recebidas
em duas campanhas solidárias promovidas pela entidade para duas instituições benefi-
centes de Curitiba. A campanha do Dia das Crianças, desenvolvida em parceria com a Co-
missão de Advogados Iniciantes da OAB Paraná, beneficiou os pequenos do Centro Social
Esperança, enquanto a campanha do Outubro Rosa favoreceu as mulheres assistidas pela
Associação Amigas da Mama (AAMA).
O material escolar arrecadado na campanha “Vamos colorir a vida de crianças carentes?”
foi entregue às crianças atendidas pelo Centro Social Esperança, do bairro Pinheirinho. A
vice-presidente da CAA/PR, Daniela Ballão Ernlund, e as advogadas Anelize Klotz Fayad e
Jessika Astete Panza, integrantes da Subcomissão de Filantropia da Comissão de Advo-
gados Iniciantes da OAB Paraná, realizaram a entrega de kits de lápis de cor e canetinhas
para crianças maiores, giz de cera para crianças menores e brinquedos para crianças até
2 anos, beneficiando um total de 160 crianças.
A vice-presidente Daniela Ballão Ernlund e a funcionária da CAA/PR, Maria Izabel Meyer,
fizeram a entrega das doações recebidas na campanha Outubro Rosa. Forammais de 100
itens de maquiagem e aproximadamente 500 lenços de cabelos que foram destinados às
mulheres em tratamento de câncer de mama assistidas pela AAMA.
