FIQUE POR DENTRO
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Época de estudos
Foto: Divulgação
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Insegurança jurídica
Advogado Gustavo de Pauli Athayde
Aproveitando a época de recesso do judiciário, o advogado Gustavo de Pauli Athayde, do
escritório Athayde Advogados Associados está fazendo um curso de especialização em
Direito Empresarial na Universidade de Coimbra, Portugal. “Estudar faz parte de nossa
profissão, mas aproveitar esses espaços na agenda é essencial para o aperfeiçoamento
continuo que acaba por refletir diretamente nos resultados dos processos em que atua-
mos, pois a própria legislação brasileira sofreu forte influencia da ordem jurídica portu-
guesa quando de sua criação. ’”, afirma Dr. Gustavo.
Para a advogada Giselle Farinhas, vivemos dias de profundo lamento para o Brasil. “É as-
sustador constatar que um Ex-Presidente se encontra condenado criminalmente e, a pou-
cos passos, do encarceramento. É ultrajante nos depararmos com esse cenário, sob uma
ótica isenta de nuances partidárias, e estarmos felizes. Não, o país não pode estar feliz!”,
observa. O que se depreende, desde a condução do processo de Lula, até os comentários
disseminados na atualidade da tecnologia é que o ponto central de julgamento se pauta
na perseguição política. O que se fala, observem, é na possibilidade de inelegibilidade do
político socialista, coloca.
A advogada salienta que “se analisássemos sob o prisma jurídico concluiríamos, sem es-
forço, que não há ato de ofício do ex-presidente sobre valores da Petrobrás; de que não
há acervo registral no qual este seja intitulado como dono de nenhum tríplex e, sem dú-
vidas, nulidades jurídicas são patentes no caso. Não me surpreenderia se mais adiante
houvesse a sua absolvição pelos Tribunais Superiores, ainda pendentes de recurso”.
Ela ainda destaca que o fenômeno de estigmatização do político, de seu pré-julgamento
popular pelos que lá o colocaram por via própria constitucional de eleição, nos faz acre-
ditar o quanto a nossa democracia ainda precisa amadurecer. Em artigo internacional, de
destaque pela Universidade de Lisboa, delineio a releitura da política na era da informa-
ção onde tudo é dito sobre o político, mas pouco provado.
“O uso da máquina judiciária para perseguições políticas, de
desafetos é uma ameaça a nossa democracia! É preciso com-
preender que um julgamento exige uma convicção pautada
em irrefutáveis provas legais e não indícios e subjetivismos. A
imparcialidade do judiciário é imprescindível a uma segurança
jurídica mínima esperada em um país”, afirma. Afinal, enfatiza
a advogada, “que segurança jurídica temos se o que está ins-
culpido na lei não é cumprido? Você, leitor, sabe me responder
se você é proprietário de um imóvel se não o tiver registrado
no cartório de imóveis competente? A justiça, sob sua simbo-
logia da Themis, deveria ser cega. Pois bem, é para refletirmos
que galgar por esse caminho não coloca só o Lula em risco,
mas a todos nós, cidadãos”.
Advogada Giselle
Farinhas
