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ARTIGO
A atuação do Ministério
Público do Paraná na
área de políticas afetas à
drogadição
Por Guilherme de Barros Perini,
Promotor de Justiça e coordenador do
Projeto Semear.
O
uso abusivo e a dependência de substâncias
psicoativas lícitas e ilícitas têm se difundido
em escala mundial. De acordo com os dados
do Relatório Mundial sobre Drogas, lançado em 2017
pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Cri-
me (UNODC), cerca de 29,5 milhões de pessoas entre
15 e 64 anos sofrem de transtornos relacionados ao
consumo de substâncias psicoativas, isso em um uni-
versodemaisde255milhõesde indivíduosqueusaram
drogas pelomenos uma vez no ano emque a pesquisa
foi realizada (2015). Alémdisso, fala-se numacréscimo
de cerca de 800mil casos de pessoas com transtornos
provocados pelo uso de drogas no período de apenas
um ano (entre 2014 e 2015).
No Paraná, segundo dados da Secretaria de Seguran-
ça Pública, o aumento de casos de tráfico de entorpe-
centes foi de 13,8% e 16,3%, respectivamente, nos pri-
meiros semestres de 2016 e 2017, registrando-se, no
ano passado, 600 casos a mais de tráfico e mil casos a
mais de uso no estado.
O Ministério Público não está indiferente a essa rea-
lidade. Desde 2012, conta com um Comitê de Enfren-
tamento às Drogas composto por promotores e pro-
curadores de Justiça representantes de diversas áreas
(Saúde, Direitos Humanos, Pessoa com Deficiência e Idoso, Infância e Juventude, Combate à
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Educação, Criminal, Combate ao Crime Orga-
nizado e Apoio Técnico à Execução). O Comitê deliberou pela criação do Projeto Estratégico
Semear em 2014, iniciativa que agrega representantes de todo o Estado, no Grupo de Discus-
são e Trabalho do Projeto Semear.
A composição heterogênea do Projeto reflete a transversalidade das quais a formulação de
políticas públicas sobre drogas não pode prescindir e pressagia a imprescindibilidade do en-
gajamento de todos para a reflexão sobre soluções que contribuam na resolução das ques-
tões complexas que precisam ser enfrentadas na seara da drogadição.
O Ministério Público do Paraná já deu alguns passos. No ano de 2016 foi lançado umManual
de Orientações, disponível para download no hotsite do Projeto Semear, e que contém dire-
trizes institucionais de atuação em cada área contemplada no Comitê, além de referências,
links de apoio, contatos e telefones que podem ser úteis aos cidadãos e aos promotores de
Justiça de todo estado.
A fase atual do Projeto Semear elenca três eixos prioritários: ações voltadas à prevenção do
uso abusivo de drogas e à formulação de políticas públicas sobre drogas; a ampliação de Re-
des de Proteção que visem ao atendimento e à reinserção social dos usuários abusivos e de-
pendentes químicos em cada uma das Comarcas do estado; e o fomento à articulação para
repressão aos grandes traficantes de entorpecentes; sem descurar do auxílio a promotores
de justiça que atuam nessa seara.
Nas próximas semanas, serão disponibilizadas aos promotores de Justiça informações sobre
os serviços e equipamentos das áreas de saúde, assistência social, educação e segurança pú-
blica, bem como de auto e mútua ajuda, que subsidiarão a intervenção do membro do Minis-
tério Público local tanto no encaminhamento de usuários para serviços de atenção e trata-
mento quanto na melhor estruturação de eventuais lacunas nas Redes de Proteção.
O Projeto empenha-se em envolver toda a classe, os setores público e privado, bem como os
atores sociais na formulação de políticas públicas e na promoção de ações concretas que pos-
sam transformar a relação dos usuários comas drogas e impactar a sociedade positivamente.
Entende-se que esse processo pode ser feito por meio da disseminação de informações, ma-
teriais de apoio, como vídeos, testemunhos, diagnósticos e contatos, bem como do fomen-
to a iniciativas de substituição do lugar que tais substâncias psicoativas ocupam na vida das
pessoas por outras atividades que proporcionemprazer e oportunidades de acesso a direitos
sociais básicos historicamente usurpados, como educação, trabalho, lazer e cultura.
Foto: Divulgação
