36
37
ARTIGO
A bagagem da discórdia
H
á pouco mais de seis meses da entrada em
vigor da regulamentação da Agência Nacio-
nal de Aviação Civil (Anac) que, entre outras
coisas, acabou com a franquia de bagagem, passa-
geiros continuam tendo queixas quanto a sua eficá-
cia. Manifestações contrarias à norma não faltam,
institutos de defesa do consumidor, a Ordem dos
Advogados do Brasil e o Ministério Público defen-
dem a volta da franquia. No Congresso, o Senado já
aprovou um projeto para acabar com a regra, mas,
que ainda precisa ser analisado pela Câmara dos De-
putados.
A proposta da Anac não era tão ruim ou absurda, se
avaliarmos que em muitos países essa prática existe
há bastante tempo e funciona muito bem. O proble-
ma foi tentar copiar esse modelo à realidade brasi-
leira. O resultado foi que a franquia deixou de existir
e o passageiro continuo pagando o mesmo preço no
bilhete aéreo e ainda teve que arcar com o adicional
da bagagem.
A ineficiência das agências reguladoras no Brasil é
outro fator de desvantagem para o passageiro. Des-
de quando começou a discussão em torno da regu-
lamentação, já ficava evidente que a Anac não faria
nenhuma ação para de fato constatar se houve a re-
dução no valor das passagens.
O fato é que, além das tarifas não baixarem, as re-
clamações só aumentaram. Conforme pesquisa da
Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), o
índice de reclamações por cobrança indevida de ex-
cesso de bagagem quase dobrou, passou de 8,4%
para 15,8%, entre o primeiro e o segundo semestre
Por André Luiz Bonat Cordeiro,
advogado
do ano passado. E não para por aí, o número de passageiros que registraram queixa por
problemas para embarcar com a bagagem de mão saltou de 0,3% para 9,2%, no mesmo
período. Sites de reclamação também confirmam aumento nesse tipo de reclamação.
Para a Anac e a Associação das Empresas Aéreas (Abear), que representa o setor, como
os passageiros ainda estão num processo de adaptação às normas, as queixas são co-
muns. Porém, esse aumento no número de reclamações também reflete a falta de pa-
dronização das empresas aéreas, principalmente quanto às dimensões da bagagem de
mão. Além disso, são frequentes os casos de falta de espaço no bagageiro interno, o que
obriga os últimos passageiros a terem que despachar a mala.
Outra pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas mostrou ainda que as passagens só
aumentaram, sem registrar qualquer queda. Segundo os dados, entre junho e setembro
de 2017, a alta no preço das passagens chegou a 35,9%. Já a Abear afirma que houve uma
redução de 7% a 30% nos preços dos voos domésticos, em igual período.
Entretanto, o passageiro que viaja com frequência percebe que o preço só aumenta, en-
quanto que a qualidade da prestação de serviços continua baixa. O IBGE também afirmou
que houve aumento no valor das passagens no ano passado, que chegou a 3,09%, con-
forme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Ainda segundo o índice,
antes da cobrança da bagagem, os preços dos bilhetes aéreos apresentavam baixa de
4,92%, entre agosto de 2016 e o mesmo mês de 2017, o que refuta qualquer hipótese de
que o fim da franquia trouxe alguma economia ao consumidor. Inclusive, uma das maio-
res empresas aéreas brasileira anunciou recentemente aumento no valor da tarifa para
despachar a bagagem.
Então por que o modelo funciona em outros países e aqui não surtiu muito efeito? Talvez
ainda seja cedo para avaliar, já que a resolução é recente, como alegam a Anac e o setor.
Contudo, outras questões são importantes, como o fato de não existir uma concorrên-
cia que beneficie o passageiro, já que o mercado é praticamente controlado por quatro
grandes companhias. Além disso, mesmo com a ampliação do capital estrangeiro no ano
passado, o mercado ainda não atraiu as empresas de baixo custo, que poderiam operar
com tarifas mais baixas.
Foto: Divulgação
