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FIQUE POR DENTRO
Crimes eleitorais
Foto: Divulgação
Quem julga questões eleitorais
de casos relacionados à Opera-
ção Lava Jato? A aparente con-
trovérsia entre Justiça Federal
e Justiça Eleitoral pode ter um
caminho definido conforme o
tipo de crime que esteja sendo
investigado. Sobre essa ques-
tão, o advogado Antônio Carlos
de Almeida Castro, o Kakay, fará
uma exposição dinâmica e obje-
tiva durante um TED Alike no VI
Congresso Brasileiro de Direito
Eleitoral. O evento acontece
em Curitiba de 13 a 15 de junho.
Uma recente decisão do Supe-
rior Tribunal de Justiça (STJ)
traz umnorte sobre o tratamen-
to do tema. A corte encaminhou
um inquérito do pré-candidato à presidência Geraldo Alckmin (PSDB) à Justiça Eleitoral. O
entendimento é que, com a suspeita do crime de caixa dois, prática prevista no artigo 350
do Código Eleitoral, a competência para analisar o caso automaticamente cabe à parte do
Judiciário especializada no assunto.
A partir dessa interpretação, processos que antes tramitavam na Justiça Federal devem
ser transferidos para a Justiça Eleitoral. Mas isso não significa retirar a possibilidade de
análise na Justiça Federal de outros crimes conexos eventualmente praticados e que não
tenham relação com eleições.
Kakay também vai tratar sobre corrupção e lavagem de dinheiro em seu TED Alike, que
é um tipo de apresentação objetiva de 15 minutos. A ideia é abordar temas que estão em
alta durante apresentações que vão direto ao ponto e trarão aos espectadores os princi-
pais tópicos do assunto em pauta.
Advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay
