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FIQUE POR DENTRO
Proteção de dados pessoais
Foto: Divulgação
Os desafios jurídicos sobre
proteção de dados pessoais
têm se tornadomais recorren-
tes e sofisticados. Dos limites
ao uso de dados por parte do
Poder Público ao contexto de
criação de robôs treinados a
partir do uso de dados, diver-
sos países têm buscado criar
um ecossistema regulatório
para a construção de salvaguardas, protocolos e remédios para proteção do usuário. A
elaboração recente do General Data Protection Regulation (GDPR) no contexto da União
Europeia é apenas uma das diversas iniciativas que buscam lidar com o fenômeno em
uma perspectiva global, complexa e estruturada.
No Brasil a regulação da proteção de dados não recebeu uma Lei própria, estando frag-
mentada em alguns diplomas normativos. Disposições de proteção perpassam leis como
o Marco Civil da Internet, a Lei de Acesso à Informação, Lei de Cadastro Positivo, dentre
outros diplomas, conferindo grande complexidade para a construção de soluções jurídi-
cas adequadas ao contexto atual. A construção de boas práticas de uso de dados, proto-
colos de segurança, a criação de novos produtos baseados na análise de dados, são todos
desafios que demandam do profissional da área do jurídica a capacidade de compreender
quais são os fundamentos da proteção de dados pessoais e como eles tem sido postos
em prática em disputas recentes.
Nesse sentido, o programa de Pós-Graduação da FGV Direito SP lança um curso inédito
sobre Proteção de Dados, com o objetivo de oferecer uma aproximação do profissional
da área jurídica com os principais conceitos e a sistemática da proteção de dados pesso-
ais, contextualizando cada um deles a partir de casos e debates realizados no Brasil e no
exterior. A partir do método participativo, espera-se que os alunos (as) sejam capazes
de dominar os principais elementos da proteção de dados pessoais e aplicá-los aos casos
concretos apresentados nos encontros em sala de aula. Para mais informações, acesse
