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demonstração dos requisitos legais atinentes ao caso, em especial a existência no caso
do binômio necessário de capacidade do alimentante e a necessidade do alimentado.
Guarda dos filhos
Durante o processo de divórcio pode haver a guarda provisória dos filhos, que possui a
finalidade de definir a guarda das crianças até que haja a dissolução do casamento, pre-
valecendo sempre o que é melhor para o menor. Sendo assim, a guarda será definida
ao que tiver melhor condição de exercê-la, podendo ser conferida também a terceiros,
como, por exemplo, avós ou tios. Entretanto, é importante ressaltar que atualmente a lei
estabelece, prioritariamente, que a guarda deve ser compartilhada, ou seja, que tanto o
pai quanto a mãe tenham responsabilidade pelos cuidados diários do filho.
Valor do divórcio
O valor deste tipo de processo depende de
alguns fatores, como por exemplo, se vai
ser judicial ou extrajudicial, se existem filhos
menores de idade ou incapazes envolvidos,
qual a situação dos bens a serem partilha-
dos e a capacidade de comunicação e ma-
turidade emocional das partes envolvidas.
Cada caso é diferente do outro, nunca existe
divórcio igual e, sendo assim, apenas um ad-
vogado capacitado e que atue efetivamente
na área é capaz de executar com maestria
os casos mais complexos. Vale lembrar que
além dos honorários advocatícios, existe cobrança de taxas relativas ao Poder Judiciário
que podem ser dispensadas em casos de hipossuficiência financeira.
Partilha dos bens
Após a Emenda Constitucional nº 66 de 2010 há a previsão de que: "o casamento civil
pode ser dissolvido pelo divórcio", deste modo, há a permissão da decretação direta do
divórcio sem a partilha de bens ou discussão de qualquer causa para o divórcio. Deste
modo, a partilha pode ser feita de duas formas, sendo a primeira nos próprios autos do
divórcio sendo homologada por um Juiz ou por escritura pública; e a segunda, caso não
haja consenso entre as partes em torno da natureza, qualidade ou quantidade dos bens,
a divisão dos bens seguirá após o divórcio seguindo o rito processual da partilha.
Um a cada três
casamentos termina
em separação
no Brasil
DIREITO DE FAMÍLIA
PROGRAMA AGOSTO
Saúde Total já tem adesão
de 45 Subseções da OAB
P
ara celebrar o mês do advogado,
a Caixa de Assistência dos Advo-
gados do Paraná está organizan-
do o mutirão Agosto: Saúde Total. O
programa que vai oferecer consultas e
diversos exames a baixo custo para os
advogados paranaenses já tem a ade-
são de 45 do total de 48 Subseções da
OAB no estado. Já são mais de 100 es-
tabelecimentos credenciados, entre
consultórios, clínicas e hospitais, para
prestar atendimento aos profissionais
da classe.
A iniciativa integra o programa Saúde
em Foco da CAA/PR que visa o bem-es-
tar e a qualidade de vida dos profissionais da advocacia. “A atual diretoria elegeu a saúde
como foco principal de atuação e ao longo desta gestão desenvolvemos muitas ações na
área, sempre com subsídio para oferecer serviços de qualidade a baixo custo”, ressalta o
presidente da entidade, Artur Humberto Piancastelli.
Com subsídio da CAA/PR e apoio da Unimed Paraná, o projeto terá consultas médicas e
psicológicas por um custo simbólico de R$ 30,00 e diversos exames por apenas R$ 20,00,
entre eles exames de mamografia, ecografia, check-up oftalmológico, check-up cardioló-
gico (teste de esforço e eletrocardiograma) e check-up de exames de sangue feminino e
masculino, incluindo PSA.
As consultas e exames devem ser agendados no período de 1º a 31 de agosto, para aten-
dimento até o dia 31 de outubro deste ano. A CAA/PR coordena a ação em Curitiba, en-
quanto as Subseções e os delegados da CAA/PR são os responsáveis pela programação
das ações no interior do estado.
