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Grupos especializados
Curso de Doutorado da PUCPR
OMinistérioPúblicodoParaná instituiuosGruposdeAtuaçãoEspecializadaemMeioAmbiente,
Habitação e Urbanismo (Gaema), com 13 núcleos regionais, que serão instalados progressiva-
mente. Os grupos têm por objetivo atuar preventiva e repressivamente na proteção do meio
ambiente, habitação e urbanismo, especialmente nos casos locais ou regionais de maior lesivi-
dade, repercussão, gravidade ou complexidade.
A criação dos novos grupos – nos moldes dos outros grupos especializados já existentes no
MPPR, como o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e o Ge-
patria (Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade
Administrativa) – levou em conta o aumento da demanda e a complexidade das questões am-
bientais, urbanísticas e habitacionais, especialmente as de amplitude regional, e a necessidade
deampliar oatendimentoespecializadodessasquestõesnoParaná. Considerouaindaanecessi-
dade de atuação conjunta das Promotorias de Justiça que integramcada região do estado para
implementação de medidas preventivas, recuperatórias e compensatórias, bem como para a
apuração de responsabilidade por danos ambientais e urbanísticos.
Os 13 núcleos ficarão sediados nos seguintes municípios: Curitiba, Campo Mourão, Cascavel,
Francisco Beltrão, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Paranaguá, Ponta Grossa, Santo Antônio
daPlatina, Umuarama eUniãodaVitória. Acoordenaçãoda atuaçãodos núcleos caberá aoCen-
tro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aoMeio Ambiente,
O procurador do Estado do Paraná Eduardo Moreira
Lima Rodrigues de Castro, membro do Conselho Fiscal
da APEP, teve seu pré-projeto de pesquisa classificado,
em terceiro lugar, para o curso de Doutorado em Direito
Econômico e Social do Programa de Pós-Graduação em
Direito – PPGD da Pontifícia Universidade Católica do Pa-
raná (PUCPR).
Para a conclusão do trabalho intitulado “O Orçamento
Público por Resultado como Elemento de Responsabili-
dade na Gestão Fiscal”, o procurador e diretor da APEP
teráorientaçãodoprofessor AndréParmoFolloni e como
segundo orientador o professor Emerson Gabardo.
Foto: Divulgação
