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SITUAÇÃO ATUAL
Em discussão a
remuneração da classe de
peritos judiciais
O
Instituto Brasileiro de Avaliações e Perí-
cias de Engenharia de São Paulo (Ibape/
SP), levanta o debate sobre a importân-
cia da perícia judicial para que a classe alcance
reconhecimento e remuneração digna. A enti-
dade, que é responsável pelo Regulamento de
Honorários perante os Conselhos Federal e Es-
tadual de Engenharia e Agronomia, além de re-
ferência ética, considera a situação atual insus-
tentável.
De acordo com a tabela do Ibape/SP, o valor mí-
nimo da hora técnica é de R$ 300,00, não com-
putadas as despesas diretas. Já na deliberação
CSDP n° 92 da Defensoria Pública do Estado de
São Paulo, é de R$ 292,00. "O alcance de remu-
neração justa para os peritos judiciais que tra-
balham nas ações processadas sob benefício de
assistência gratuita passa por uma profunda re-
visão desta resolução", afirma o presidente do
Ibape/SP, engenheiro Antonio Carlos Dolacio.
Problemas
Para realização do trabalho pericial, o profissional tem despesas diretas e indiretas e o
ressarcimento não pode ser confundido com a remuneração das horas técnicas empre-
gadas. Quando o perito recebe menos do que gastou está pagando para trabalhar e a
responsabilidade da assistência judiciária gratuita, que é do Estado, passa para ele inde-
vidamente.
Presidente do Ibape, Antonio Carlos
Dolácio
