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FIQUE POR DENTRO
Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais
Foto: Divulgação
A Associação dos Procuradores Municipais de Curitiba – APMC marcou presença durante a re-
alização do XV Congresso Nacional de Procuradores Municipais, realizado em Belo Horizonte
(MG), entre os dias 19 e 22 de novembro. O presidente da entidade, Héliomar Jérry Dutra de
Freitas, e as diretoras Raquel Gaidex (Cultural) e Vera Lúcia Bittencourt (técnico-científica e ju-
rídica), participaram do evento, considerado o principal encontro para que os profissionais da
área discutamboas práticas para a gestão de suas autarquias.
Promovido pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais – ANPM, entidade máxima
de representaçãodos procuradoresmunicipais nos 5.570municípios brasileiros, o congresso foi
coordenadopor EduardodeSouzaFloriano, diretor deeventos científicos. Oministroaposenta-
do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral e Advogado, Car-
losMário da Silva Velloso, proferiu a palestra de abertura do encontro e falou sobre “Advocacia
Pública: o primeiro juiz da causa do poder público”.
A 15ª ediçãodoCongressoBrasileirodeProcuradoresMunicipais contou comeventos paralelos,
uma série de palestras, discussões e formulação de enunciados sob diversos temas como, por
exemplo, recursos aos tribunais superiores; gestão estratégica no direito; licitações e contratos
administrativos; urbanismo e meio ambiente; pessoal, tributos municipais, repasses constitu-
cionais e orçamento; município em juízo e, ainda, sobre carreira e atuação dos procuradores
municipais.
Em relação à área de tributos municipais, o Congresso apresentou enriquecedora palestra de
Cintia Estefânia Fernandes, procuradora do Município de Curitiba, que abordou o tema “IPTU
– Imposto Predial e Territorial Urbano”. As conferências de encerramento foram apresentadas
pelo ministroMarco Aurélio Gastaldi Buzzi, sobre “Mediação e a Administração Pública”, eMa-
ria Sylvia Zanella Di Pietro, que tratou de “ODireito Administrativo emTempos Difíceis”.
