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A necessidade de revisão e correção dos valores de referência, além de estabelecer uma
verba honorária compatível com os serviços prestados, também deve assegurar o ressar-
cimento, na íntegra, de todas as despesas diretas e indiretas. O não atendimento destas
prerrogativas constitui um forte obstáculo ao desenvolvimento de trabalhos.
Pauta na Defensoria Pública e no CNJ
Na tentativa de se buscar uma solução, foi encaminhado em 22 de julho de 2010 pelo
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo CREA/SP, à Defensoria Pú-
blica do Estado de São Paulo, um ofício contendo, a título de sugestão, uma nova tabela
de honorários profissionais organizada por tipo de prova técnica usualmente produzidas
nas principais ações, com base em estudo este desenvolvido pela Câmara de Perícias do
Ibape/SP.
A tentativa foi infrutífera e os valores estabelecidos pela Deliberação CSPD nº 92, que não
contempla o ressarcimento de despesas de qualquer natureza, permanecem os mesmos
desde sua data de referência, que é novembro de 2004, sendo certo que já à época se
mostravam insatisfatórios.
O tema voltou a ser debatido entre representantes de organizações de classe e integran-
tes do sistema de Justiça. Em maio de 2016, na sede do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), em Brasília, uma audiência pública, discutiu dentre outros temas os "honorários
periciais".
A diretora de Relações Institucionais do Ibape-SP, Andrea Kluppel reforça a defesa da
categoria afirmando que, dependendo da causa, é injustificável chamar um engenheiro
para realizar a perícia. "Sabemos o quão importante é o trabalho da perícia na resolução
do processo. Contudo, os profissionais que exercem esse trabalho não têm recebido o
reconhecimento e remuneração compatível com o trabalho exercido", destaca.
Órgãos reguladores reforçam tema
Além das instituições como o CREA-SP, que funciona como órgão fiscalizador, e do Ibape/
SP preocupado em organizar e mobilizar os profissionais buscando sempre a valorização
da classe, a UPAV (União Pan-americana de Associações de Avaliação), agora presidida
por um brasileiro, vem para reiterar a força e a capacidade profissional dos engenheiros
locais. O engenheiro e presidente da UPAV, Otávio Galvão Neto, lembra que o Ibape/SP
possui um regulamento de honorários mínimos, registrado no CONFEA/CREA que atende
todos os profissionais da área independente de serem ou não filiados ao instituto. "Os
interessados podem procurar o Ibape que serão informados dos direitos, deveres e ho-
norários bases os quais estão submetidos à sociedade", explica.
