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DESTAQUE
Especialistas debatem
ensino jurídico no Paraná
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da OAB Paraná - Fotos: Bebel Ritzamnn
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Temos 1239 cursos de Direito em todo o Brasil e destes somente 89 têm o selo OAB
Recomenda”, afirmou Marisvaldo Cortez Amado, presidente da Comissão Nacional
de Educação Jurídica do Conselho Federal da OAB, no painel de abertura do I En-
contro Estadual dos Coordenadores de Cursos de Direito e de Núcleos de Práticas Jurídi-
cas do Paraná, aberto no dia 23 de setembro, na sede da OAB Paraná.
Além do painelista, a mesa de abertura foi composta pela secretária-geral da OAB Paraná,
Marilena Winter; pela coordenadora da Escola Superior da Advocacia (ESA) do Paraná,
Graciela Iurk Marins; pela vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Daniela
Ballão Erlund; pelo presidente da Comissão de Educação Jurídica da seccional, Rodrigo
Sanchez Ríos; e pela presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da seccional,
Juliana Colle Bretas. Estas duas comissões são as responsáveis pela realização do even-
to, que terminou no dia 23 de setembro, com uma conferência sobre perspectivas para
a evolução da educação jurídica, proferida pelo
professor Otavio Luiz Rodrigues Junior.
Os coordenadores do evento ressaltam o ine-
ditismo e a aproximação das IES da Seccional,
permitindo o diálogo e o compartilhamento de
ideias. “É a primeira vez que os coordenadores
de cursos de Direito e dos Núcleos de Práticas
Jurídicas de um estado da Federação se reúnem
para debater a educação jurídica e também as
questões referentes ao Exame de Ordem. A
OAB vê essa oportunidade com imensa alegria,
reconhecendo a importância do diálogo para a
melhoria da qualidade da educação jurídica”,
destaca Juliana Colle Bretas.
Reflexão
Para Amado, o baixo número de cursos com o
selo OAB Recomenda é um dado que merece
reflexão. Ele relatou que foram indeferidos os
28 últimos pedidos de abertura de novos cursos
feitos aos Ministério da Educação e analisados
em caráter consultivo pela Comissão Nacional
de Educação Jurídica. “Como o parecer da ad-
vocacia é opinativo e não vinculativo, o minis-
tério pode tomar a decisão final que quiser. No
entanto, tem sistematicamente se orientado
por nosso parecer. A resposta das instituições
para garantir a abertura do curso é recorrer ao
Conselho Nacional da Educação no qual, infeliz-
mente, a advocacia não tem assento”, explicou.
O painelista mencionou alguns casos que justi-
ficam a preocupação com a formação jurídica,
como a proposta de criação de assistente jurí-
dico, de nível médio, sugerida pelo Tribunal de
Justiça de São Paulo com o intuito de resolver o
problema da rotatividade de estagiários, o cur-
