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ESPAÇO DAS LETRAS
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O Processo do Mandado de Injunção
João Francisco N. da Fonseca, Editora Saraiva, 200 páginas, R$ 64,00
A Editora Saraiva, presente no segmento editorial desde 1917 e
referência em conteúdos jurídicos, lançou um livro para ser re-
ferência nas faculdades de direito e entre profissionais da área.
A obra de João Francisco N. da Fonseca, coautor dos prestigia-
dos Códigos Theotonio Negrão, foi estruturada de acordo com
a recente Lei n. 13.300, de 23 de junho de 2016, conhecida como
Lei do Mandado de Injunção.
O mandado de injunção consiste em remédio judicial genuina-
mente brasileiro, criado pela Constituição Federal de 1988 para
enfrentar o complexo problema da omissão normativa. Passa-
ram-se, contudo, mais de duas décadas e o referido instrumento processual ainda não
contava com regulamentação legal própria. Essa situação perdurou até o advento da Lei
13.300, de 23 de junho de 2016, que “disciplina o processo e o julgamento dos mandados
de injunção individual e coletivo”.
Esta obra tem justamente o escopo de destrinchar as características do mandado de in-
junção, especialmente a partir da lei que o regulamentou. Trata-se de livro interdisciplinar,
que cuida de um instituto pertencente à ordem constitucional, por um prisma bastante
prático – o processual. Ele inicia-se com a análise da eficácia das normas constitucionais,
passa pelo fenômeno da inconstitucionalidade por omissão normativa e culmina com a
abordagem do processo do mandado de injunção.
São estudados, por exemplo, o cabimento e o objeto desse remédio, a legitimidade ad
causam, a competência, o procedimento, a coisa julgada e as peculiaridades dessa ação
constitucional – entre as quais se destacam a provisoriedade da decisão e a eventual ex-
pansão subjetiva de sua eficácia. Trata-se de obra objetiva e acessível, que serve de norte
tanto para os estudos acadêmicos sobre omandado de injunção quanto para os profissio-
nais do direito que dele se utilizarão na prática forense.
Sobre o autor
João Francisco Naves da Fonseca éMestre e Doutor emDireito Processual pela Faculdade
de Direito da USP e membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP. Colabora
desde a 40ª edição para a obra Código de Processo Civil e legislação processual em vigor
(46ª ed., 2014) e desde a 27ª edição para a obra Código Civil e legislação civil em vigor (33ª
ed., 2014), ambas em coautoria com Theotonio Negrão, José Roberto F. Gouvêa e Luis
Guilherme A. Bondioli, e é autor da obra Exame dos fatos nos recursos extraordinário e
especial (Col. Theotonio Negrão), todas publicadas pela Editora Saraiva. Tem diversos ar-
tigos publicados em revistas jurídicas e em obras coletivas. É advogado em São Paulo.
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Operação Mãos Limpas - a verdade sobre a operação
italiana que inspirou a Lava Jato
Gianni Barbacetto, Peter Gomez, Marco Travaglio, Citadel
Editora, 896 páginas, R$ 89,90
“A corrupção ou a prática de suborno, com pagamento de
vantagens indevidas por agentes privados a agentes públicos,
sempre existirá. Homens não são anjos. Constituem amálga-
ma de vícios e virtudes e mesmo em regimes utópicos pode-
-se cogitar que sempre haverá aqueles dispostos a decaírem.”
(Juiz Sergio Fernando Moro, na introdução do livro )
A Operação Mãos Limpas realizada em 1992, foi a maior inves-
tigação sobre corrupção sistêmica já realizada em um país. Conduzidas na Procuradoria
de Milão, na Itália, as investigações desvendaram uma enorme rede de corrupção entre
governo e empresas vendedoras de bens ou serviços ao setor público. A propina arre-
cadada financiava partidos e enriquecia políticos e amigos do poder.
Durante a campanha da operação, 2.993 mandados de prisão foram expedidos, 6.059
pessoas foram investigadas, incluindo 872 empresários, 1.978 administradores locais e
438 parlamentares, dos quais quatro haviam sido primeiros-ministros. Além disso, 13
envolvidos cometeram suicídio e grandes partidos foram extintos.
Corrupção, licitações fraudulentas, desvios de verba, financiamentos ilícitos de parti-
dos, fraudes contábeis e lavagem de dinheiro foram o pano de fundo para a atuação de
políticos, empreiteiros, banqueiros, mafiosos e maçons.
Qualquer semelhança com a Lava Jato pode ser mera coincidência, mas não há como
deixar de se estabelecer um paralelo e, nessa medida, rememorar o que os italianos já
experimentaram passa a ser fundamental para entender o que está reservado para o
Brasil.
Vivenciando o dia a dia da chamada Operação Mãos Limpas em Milão, os autores italia-
nos desta obra – todos jornalistas do il Fatto Quotidiano – foram capazes de traduzir a
complexidade da criminalidade elitizada italiana num título de fôlego, que possui, em
sua versão em português, a introdução e artigo completo escritos pelo juiz federal Ser-
gio Moro.
Operação Mãos Limpas é um verdadeiro vade mecum, um guia completo, capaz de con-
duzir o leitor a entender o que aconteceu tanto no curso das investigações, quanto tam-
bém nos vinte anos que se sucederam.
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