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ENTREVISTA
Para sobreviver no mercado
empresas recorrem à Justiça
O
número de pedidos de recupe-
ração judicial bateu um recorde
histórico este ano, cerca de 62%
a mais do que o mesmo período de 2015.
Tudo isso é decorrente de uma grave crise
econômica que o Brasil enfrente, e são os
pequenos e médios investidores que so-
frem com a maior parte das consequências.
Combinada com diversos outros fatores, o
longo processo de recessão tem feito as
empresas entrarem na justiça com pedidos
de recuperação judicial como uma forma de ainda sobreviverem no mercado. Mas como
funciona esse processo? Qualquer um pode pedir? Quais as consequências disso para os
negócios? A advogada Carolina Di Lullo, responde às principais dúvidas para a Revista
Ações Legais.
Ações Legais - Por que muitas empresas estão pedindo recuperação judicial na atualidade?
Carolina Di Lullo
- O Brasil enfrenta uma crise que vem se prolongando e afetando diver-
sos setores do mercado, o que prejudica o fluxo de caixa dos empresários, bem como di-
minui o crédito disponível no mercado – seja o crédito propriamente dito (empréstimos)
quanto aquele proveniente das relações comerciais (possibilidade de parcelamento de
pagamentos junto a stakeholders primários como fornecedores). Estas condições, atre-
ladas a queda nas vendas e/ou serviços, necessidade de adimplemento de obrigações já
contraídas e, o risco da negativação ou protesto de seu nome, levaram muitos empresá-
rios a acreditar que a recuperação judicial seria ummecanismo que permitiria a manuten-
ção de sua atividade, ou seja, a sobrevivência.
Ações Legais - A partir de que momento a empresa pode pedir recuperação judicial?
Carolina Di Lullo
- Entendemos que a recuperação judicial deverá ser a última alternati-
va tomada pelo empresário. Indicamos em primeiro lugar uma recuperação “branca”,
ou seja, uma espécie de recuperação extrajudicial, que ocorre fora do poder judiciário,
através da análise de alguns fatores que são indicadores do insucesso econômico que os
empresários estão passando e elaboração de estratégias específicas para gestão destes
fatores, de modo a equilibrar a atividade empresarial e criar prioridades para resolução.
Os fatores mencionados acima são facilmente identificáveis em todas as empresas que
passam por dificuldades financeiras e são eles:
1. Endividamento tributário
– Impossibilidade de pagamento dos tributos incidentes so-
bre a operação e criação de passivo tributário. As medidas que costumamos tomar para
auxiliar nossos clientes neste quesito são: verificação do regime tributário da empresa
(se é o mais apropriado à atividade); análise dos tributos incidentes sobre a atividade; ve-
rificação de oportunidades tributárias para diminuição da carga incidente ou ainda com-
pensação de pagamentos realizados a maior pelo contribuinte de tributos gerando fluxo
de caixa imediato (por exemplo, a recuperação dos 20% pagos ao INSS sobre a folha de
salário que não deverá incidir sobre as verbas de cunho indenizatório pagas aos empresá-
rios); análise do passivo existente.
2. Endividamento bancário
– Impossibilidade de pagamento dos contratos bancários
existentes e criação de passivo bancário. Neste caso, costumamos proceder com a aná-
lise e recalculo dos contratos bancários com a finalidade própria de renegociá-los junto
às instituições bancárias, levando em consideração as possibilidades e condições que a
empresa conseguirá arcar. Identificamos nestes casos também algumas taxas e encargos
cobrados de modo irregular pelas instituições financeiras de modo a requerer a compen-
sação dos mesmos com os pagamentos em atraso ou ainda o reembolso – o que será
analisado caso a caso.
3. Endividamento com stakeholders
- fornecedores - Impossibilidade de pagamento dos
fornecedores nas datas apresadas ou ainda de parcelamento de pagamentos em vista de
possível negativação emmercado. Buscamos neste caso a renegociação de todas os pas-
sivos envolvendo fornecedores ou ainda renegociação de contratos, a fim de viabilizar a
atividade empresarial, prezando sempre pela transparência e bom relacionamento para
com os fornecedores. Analisamos também os negócios jurídicos firmados para verificar
se há alguma onerosidade excessiva que inviabilize sua manutenção pelo cliente, bem
como renegociação com os fornecedores.
Caso após a realização destes serviços seja verificado que a gestão da empresa se encon-
tra muito debilitada e que o endividamento existente é muito superior do que a capacida-
de de recuperação da empresa, será indicada a recuperação judicial.
Ações Legais - O que ela deve apresentar à justiça para isso? O que deve constar em seus
documentos, etc?
