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FIQUE POR DENTRO
FIQUE POR DENTRO
Procuradores do Estado em secretaria do governo
Regime de bens
Benefícios estatutários
A procuradora do Estado do Paraná Marcia Carla Pereira Ribeiro foi nomeada pelo gover-
nador Beto Richa, para comandar a Secretaria de Estado da Administração e da Previdên-
cia (SEAP), em substituição ao deputado federal Reinhold Stephanes. O procurador do
Estado Bráulio Cesco Fleury assume o cargo de diretor-geral da pasta, função até então
exercida pela nova secretária.
O número de divórcios no Brasil tem aumen-
tado. De acordo com o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), no ano de 2014
cerca de 340 mil pessoas se divorciaram. Em
contraponto, o número de casamentos tam-
bém cresceu. Somente no ano passado, 1,1 mi-
lhão de casamentos entre cônjuges dos gêne-
ros masculino e feminino foram registrados.
Porém, antes do “sim” muitas pessoas passam
despercebidas com relação ao regime patrimo-
nial de bens que será adotado pelo casal.
Segundo a advogada Priscila Corrêa da Fonse-
ca, o acordo de regime de bens pode ser feito
de quatro maneiras: comunhão parcial de bens
(na qual todos os bens adquiridos após a data
do casamento serão comuns ao casal, porém
os bens adquiridos individualmente antes da
união permanecem sendo propriedade individual de cada um); comunhão total de bens
(todos os bens atuais e futuros de ambos serão comuns ao casal); separação total de
bens (nesse caso, todos os bens atuais e futuros de ambos permanecerão sendo proprie-
dade individual); por último a participação final nos aquestos (os bens que os cônjuges
possuíam antes do casamento e os que foram adquiridos após permanecem próprios de
cada um, porém, se houver a dissolução do casamento (divórcio ou óbito), os bens que
foram adquiridos na constância do casamento serão partilhados.
“É preciso pensar no patrimônio antes mesmo de pensar no matrimônio. Muitos casais se
unem sem saber as minúcias do contrato matrimonial e acabam pagando caro por isso.
É melhor fazer logo um contrato e definir, desde o início do relacionamento, o regime
de divisão de bens”, afirma Priscila. Mesmo no cartório os noivos raramente percebem a
importância de definir as regras para o seu patrimônio atual e o futuro. Por isso que é fun-
damental que as pessoas prestem atenção no contrato matrimonial antes de aceitarem
o casamento.
A diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA-PR) autorizou o pa-
gamento de mais 70 benefícios estatutários a advogados regularmente inscritos na OAB
Paraná ou a seus dependentes. No total, foram analisados 75 pedidos, mas 5 foram inde-
feridos por não se enquadrarem nas normas estatutárias da entidade. Dos processos de-
feridos, 53 são referentes ao Auxílio Maternidade, 8 ao Funeral, 5 ao Pecúlio, 1 ao Mensal
e 1 ao Auxílio Emergencial, além de 2 processos em que foram liberados, simultaneamen-
te, o pagamento dos Auxílios Funeral e Pecúlio. Os benefícios contemplam advogados
ou seus dependentes estatutários de 20 cidades do estado: Alto Paraná (1), Araucária (1),
Cambé (1), Carambeí (1), Cascavel (1), Campo Largo (1), Curitiba (42), Foz do Iguaçu (2),
Guarapuava (2), Irati (1), Londrina (5), Loanda (1), Maringá (3), Medianeira (1), Paranaguá
(1), Pato Branco (1), Pitanga (2), Ponta Grossa (1), Toledo (1) e Ubiratã (1).
Fotos: Divulgação
Procuradora Marcia Carla Pereira Ribeiro
Procurador Bráulio Cesco Fleury
Advogada Priscila Corrêa da Fonseca
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