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Inglaterra
Em outra apresentação de caso, o jurista lembrou que a tortura psicológica e física era
tambémmuito empregada pela afamada polícia inglesa. “Como fizeram para combatê-la?
Agora vou surpreendê-los: com burocracia. Essa solução pode chocar a nós portugueses
e brasileiros, que ficamos logo arrepiados à menção desta palavra. Mas foi a forma que
os ingleses encontraram para abandonar os maus tratos”, disse.
De acordo com Igreja, a polícia inglesa criou um conjunto de normas de conduta e de pro-
cedimentos detalhados que obrigam os agentes a fazer um registro exaustivo de cada
situação vivida pelo detido do momento em que entra na delegacia até sua liberação ou
condução ao estabelecimento prisional. Todo o interrogatório é gravado e até as pausas
para ir ao banheiro precisam estar bem explicadas no relatório. A ausência do documento
é, por si só, motivo de penalidade para o agente. Outra norma é recordar, a cada etapa,
que o interrogado tem direito a um advogado. “Enfim, a burocracia tem de fato mostra-
do resultados. E o interessante é que os relatórios são preenchidos em primeira pessoa
pelo policial, dando a dimensão da responsabilidade individual pela correta condução do
interrogatório”, completou.
Para o jurista, a burocracia traz duas vantagens: ilumina a questão e facilita o trabalho dos
advogados. “No século XIX, lembrou ele, Henri Dominique Lacordaire alertou justamente
isso: ´Entre fortes e fracos, entre ricos e pobres, entre senhor e servo é a liberdade que
oprime e a lei que liberta.´ Ou seja, a liberdade entre partes desiguais pode levar à opres-
são; é a regra escrita que dá garantias”.
Brasil
Igreja finalizou sua palestra lamentando os problemas com as audiências de custódia no
Brasil, onde há sistemático descumprimento dos prazos que as convenções internacio-
nais determinam. “Portugal e Estados Unidos estabelecem 48 horas, a Bélgica 24 horas
e a Suécia 96 horas como prazo máximo legal para qualquer réu ser apresentado ao juiz.
Infelizmente, no Brasil, não é o que acontece. Aqui, nesta casa especial, lembro do funda-
mental papel do advogado para lutar por isso. Tudo começa no advogado. Por isso, neste
foro é que as situações precisam ser apresentadas com franqueza”, destacou.
Ainda pela manhã, Sylvia Dias, da Associação de Prevenção à Tortura, e Fábio de Sá Sil-
va, do Instituto de Direitos Humanos da International Bar Association (IBAHRI) falaram
sobre o papel de cada profissional da área jurídica na prevenção da tortura. No último
painel da manhã, Karolina Castro, Maria Gabriela Viana Peixoto e Rafael Barreto de Souza
abordaram o papel das políticas públicas na prevenção da tortura e dos maus tratos no
sistema de justiça criminal.
ENCONTRO INTERNACIONAL
