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ARTIGO
Doutrinação Ideológica
nas Escolas: uma falácia
ideológica
O
Projeto de Lei do Senado n. 193, de 2016, da
autoria do Senador Magno Malta vem des-
pertando debate acalorado – mas absolu-
tamente estéril e equivocado – entre aqueles que
acreditam que o Partido dos Trabalhadores e seus
satélites levam vantagem na divulgação de seus
ideários no ambiente escolar, e a militância desses
mesmos partidos, que entende que essa forma de
divulgação de suas ideias é legítima e abarcada pela
Liberdade de Expressão. Ambos estão totalmente
desconectados com a realidade e nem sabem ao
certo – e nem querem saber – o que seja essa tão
maltratada espécie de liberdade.
A questão sobre a manifestação político-partidária
em sala de aula não pode ser discutida sob efeito
de paixões político-partidárias. É simples assim. Tra-
ta-se de matéria afeta à educação e, por essa razão
deve ser tratada a luz dos valores fundamentais,
constitucionalmente consagrados, que estruturam
a relação educacional e seus atores, vale dizer, direi-
tos e deveres fundamentais dos estudantes e, em
um mesmo plano, direitos e deveres dos educado-
res. Isso semesquecer que a Escola não pode deixar
de ser vista como uma instituição, na acepção da
palavra: estrutura material e humana que serve à
realização de interesse social ou coletivo (Houaiss).
Nessa linha de pensamento, não obstante o slogan
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