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maneira”, afirmou. Daniela Libório
mostrou que a política urbana e agrá-
ria faz parte de um sistema que vem
sendo construído há décadas, com
várias legislações, e que encontra na
Constituição de 1988 a sedimentação
de valores caros à sociedade.
Fragmentação
O que se vê agora, na opinião da pre-
sidente do Instituto, é um processo de
fragmentação, por uma norma infra-
constitucional que vai gerar muitas dis-
torções. Uma das críticas é que a MP
possibilita que os bens públicos sejam
concedidos por ato discricionário. “É
algo muito frágil. Depende da conveni-
ência e oportunidade do gestor em de-
cidir. Ele tem a faculdade de dar áreas
POSSE
