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ESPAÇO DAS LETRAS
ESPAÇO DAS LETRAS
Prisão e Medidas Cautelares Diversas
Rodrigo Capez, Editora Quartier Latin, R$ 138,00
O sistema de medidas cautelares pessoais no processo penal
nãomais gravita emtornoda prisãopreventiva, uma vez que o
legislador instituiu umrol demedidas cautelaresmenos gravo-
sas, a ela alternativas. Nesse contexto, indaga o autor, como
deve orientar-se racionalmente a escolha judicial da medida a
ser aplicada ao caso concreto?
A constitucionalidade de qualquer intervenção no direito fun-
damental de liberdade depende, essencialmente, de sua fun-
damentação constitucional, que é controlada a partir da pro-
porcionalidade. A proporcionalidade, portanto, é a pedra angular do sistema de medidas
cautelares pessoais.
O autor examina o direito de liberdade e as normas fundamentais reitoras da intervenção
estatal nesse direito. A proporcionalidade, cerne da obra, merece aprofundado estudo. De-
monstra-se a existência do direito fundamental à individualização da medida cautelar pes-
soal, nas suas dimensões objetiva e subjetiva, e se examinam as consequências da omissão
estatal constitucionalmente relevante, notadamente quanto à monitoração eletrônica.
Abordam-se, dentre várias questões controvertidas, a colaboração premiada e o direito ao
silêncio no contexto da prisão cautelar; as vedações constitucionais à prisão cautelar e a im-
possibilidade de se recorrer à proporcionalidade para se justificar a quebra do princípio da
legalidade; a suspensão de agente político do exercício da função; o poder geral de cautela;
a condução coercitiva de investigado; a execução provisória da pena e a audiência de cus-
tódia, de acordo com as mais recentes decisões do Supremo Tribunal Federal. O autor trata
das principais características das medidas cautelares pessoais, analisando- as em espécie,
bem como os seus graus de invasividade e os direitos fundamentais que restringem.
Examinam-se os pressupostos e os requisitos que devem estar sucessivamente presentes
para a aplicação de toda medida cautelar, estabelecendo-se o caminho lógico que o juiz
deve percorrer para sua imposição.
Sua rigorosa observância conferemaior racionalidade ao processo decisório e o torna inter-
subjetivamente controlável, uma vez que a decisão que impõe umamedida cautelar pessoal
jamais pode resultar de uma intuição individual misteriosa, senão de umprocedimento cog-
noscitivo estruturado. Individualizada a situação de perigo criada pelo comportamento do
imputado, é preciso determinar, pelo exame da proporcionalidade emsentido amplo, como
será feita a intervenção no direito de liberdade, de acordo comas exigências cautelares que
se apresentam.
Direito realiza a Justiça?
Gabriel Lacerda, Editora Lumen Juris, 210 páginas, R$ 56
O Direito realiza a Justiça? Essa é a pergunta que dá nome
ao novo livro da FGV Direito Rio, que será lançado no dia 22
de agosto. Escrito pelo professor da escola, Rafael Lacerda,
a obra é fruto de pesquisa de diversas obras cinematográfi-
cas, em busca de exemplos de situações que mostram fatos
sobre as dificuldades dos juristas em se aproximar do ideal
de justiça.
Relatos Selvagens, Perfume de Mulher, Sociedade dos Po-
etas Mortos e Ônibus 174 são alguns dos filmes que foram
analisados pelo professor e que serviram de base para o li-
vro. Nas 210 páginas, cada filme contém um resumo inicial e
um comentário que coloca questões fundamentais sobre justiça.
Segundo Gabriel Lacerda, a pretensão do livro é aguçar o sentimento de justiça dos leito-
res. "Justiça afinal não se define, não se conceitua, não se ensina – sente-se.", diz o autor.
O livro aborda o sentimento de justiça que existe em cada pessoa, nas mais diferentes si-
tuações, incluindo as injustiças que podem ser cometidas pelo sistema jurídico, que tenta
ser sempre justo e perfeito através das leis. Porém, o que vale mais, a racionalidade do
que está escrito ou a emoção dos fatos? E qual a influência da sociedade nesse sentimen-
to de justiça nos julgamentos?
Entre os assuntos debatidos no livro estão as limitações dos processos, tabus sociais como
religião e sexualidade, a dificuldade de propiciar satisfação à vítima, as fraquezas huma-
nas e a racionalidade.
Na produção da obra, foi utilizada ainda outra experiência didática: trabalhar com alunos
no processo de criação de um livro. Além disso, as tarefas comuns a todo o grupo ajuda-
ram a coordenar o fluxo de construção da obra, organizando as contribuições e a respec-
tiva inserção no texto.
O autor expõe detalhadamente como se submeter uma medida cautelar aos exames da
adequação, da necessidade e da proporcionalidade em sentido estrito, para estabelecer se
ela, concretamente, poderia ter sido imposta. Alémde sua profundidade teórica, a obra tem
um viés prático importantíssimo: é um verdadeiro roteiro do bem decidir para os operado-
res doDireito, apresentando ummétodo racional a ser observado pelo juiz para a imposição
de uma medida cautelar, sempre à luz da mais atualizada jurisprudência do Supremo Tribu-
nal Federal. Trata-se de uma obra única e fundamental para estudantes e profissionais do
Direito, como Juízes, membros do Ministério Público, Defensores Públicos e Advogados.
