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ENCONTRO NA PGE-PR
Procuradores discutem nova
lei de introdução ao Direito
Fonte: Assessoria de Imprensa da PGE-PR | Fotos: Leticia Rochael e Tatiana Oliveira
A
Procuradoria-Geral do Estado, em parceria com a Associação dos Procuradores
do Estado (APEP), promoveu o Encontro dos Procuradores do Estado do Paraná
2018, na sede da PGE. O objetivo foi proporcionar uma aproximação das especia-
lizadas que sirva para uniformizar procedimentos e entendimentos. O evento recebeu
como palestrante o jurista e ex-Procurador do Estado do Paraná Marçal Justen Filho, que
falou para cerca de 180 Procuradores presentes.
O Procurador-geral Sandro Kozikoski falou sobre a importância do evento que permite a
reunião com os Procuradores que estão no interior do Estado e que, na ocasião, irão con-
tribuir com proposições para a PGE-PR.
Kozikoski citou também o crescimento do trabalho dos Procuradores em decorrência de
ações como a criação de juizados especializados e a gratuidade de processos. “Em levan-
tamento foi possível constatar que de 2016 para 2017 o número de tramitações realizadas
em diversas procuradorias especializadas cresceu
em média 47%”, revela alertando que o aumento
de demanda pode superar a velocidade de repo-
sição e metodologia de trabalho que vem sendo
praticada. Para buscar solucionar a carga de tra-
balho, o Procurador-geral citou a necessidade de
investimento em tecnologia para atender a de-
manda e a importância do e-Protocolo Digital por
proporcionar mais segurança para manifestações,
economia de tempo e recursos.
O professor Marçal foi convidado para trazer al-
gumas luzes aos novos paradigmas impostos pela
Lei 13.655 de 2018. A nova lei pode despertar ques-
tionamentos futuros dos órgãos de controle esta-
tais sobre a atuação consultiva da PGE.
A Procuradoria do Consultivo já tem debatido o
tema internamente sob o receio de haver correções por interpretações equivocadas das
normas jurídicas. Entre as interpretações está a abrangência do artigo 28, que pune a pes-
