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SAÚDE DO TRABALHADOR
MP-PR alerta para risco
de acidentes de trabalho e
importância de medidas protetivas
Foto Divulgação - Fonte: Ministério Público do Paraná
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a agência das Nações Unidas que tem por
missão promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um
trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade
L
evantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que, em
todo o mundo, 313 milhões de empregados sofrem acidentes de trabalho a
cada ano. Com o intuito de contribuir para a mudança deste cenário, no Dia
Mundial da Saúde e Segurança no Trabalho, 28 de abril, o Ministério Público do Para-
ná, por meio do Centro Operacional das Promotorias de Justiça (CAOP) de Proteção
aos Direitos Humanos, alerta para a importância da adoção de medidas protetivas e
preventivas voltadas a todos trabalhadores.
O CAOP, por meio de sua área de Comunidades, assiste pessoas sem recursos financeiros,
vítimas de acidentes de trabalho ou portadoras de doenças ocupacionais que tiveram o pa-
gamento de auxílio-doença cessado. Atualmente, existem 376 procedimentos tramitando
no MP-PR, 71 dos quais iniciados no ano passado.
Entre os atendimentos prestados pelo Ministério Público, a construção civil destaca-se
como o ambiente que mais produz vítimas e que, portanto, exige a adoção de cuidados
redobrados. Já entre as doenças ocupacionais, as “Lesões por Esforços Repetitivos” (LER)
e os “Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho” (Dort) são responsáveis pela
maior proporção de vítimas, também entre as que estão sendo assistidas pelo MP.
Serviços
Para auxiliar a população que precisa de ajuda nesta área, o Centro de Apoio presta assis-
tência emdemandas contra o INSS, no âmbito de procedimentos administrativos e judiciais,
e encaminha propostas na Justiça Estadual, pleiteando a concessão ou restabelecimento
de benefícios previdenciários de modalidade acidentária. A área de Comunidades também
atua nos inquéritos policiais de falecimentos causados por acidentes de trabalho, propon-
do, quando é o caso, denúncias nas Varas Criminais do Foro Central da Comarca da Região
Metropolitana de Curitiba. Além disso, acompanha a implantação de políticas públicas re-
lacionadas ao tema.
Data
O Dia Mundial da Saúde e Segurança no Trabalho é comemorado mundialmente no dia
28 de abril. A Organização Internacional do Trabalho instituiu a data em 2003, com foco
na prevenção de acidentes. O dia foi escolhido em razão de uma explosão que vitimou
78 trabalhadores em uma mina nos Estados Unidos em 1969.
No Brasil, o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho,
celebrado na mesma data, foi instituído pela Lei 11.121, de maio de 2005. A legislação
brasileira (artigo 19 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991) assim define acidente do traba-
lho: “é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou pelo exercício
do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcio-
nal, de caráter temporário ou permanente”. Tais acidentes podem causar desde um
simples afastamento, até a morte do segurado, passando pela perda ou redução da
capacidade para o trabalho.
Os dados consolidados mais recentes sobre acidentes de trabalho no país são de 2013,
quando ocorreram 717.911 acidentes de trabalho, dos quais 14.837 resultaram em inca-
pacidade permanente e 2.797 em falecimento.
