Revista Ações Legais - page 60-61

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MEMÓRIA
Livro de René Dotti
aborda ditadura militar
e a democracia civil
M
emória da resistência civil – A liberdade de não
ter medo”, livro do professor René Dotti, foi
tema de palestra que ministrou no UniBrasil Cen-
tro Universitário, em 31 de março, data de aniversário do Golpe
Militar no Brasil. O jurista discorreu sobre a importância da pre-
servação da memória do que efetivamente representou a dita-
dura militar, suas consequências sociais, políticas e pessoais, além de promover a análise
do ciclo dos governos autoritários.
“Trazer à tona uma história recente e muito importante para o Brasil é fundamental não
só pelo regate histórico do nosso país, mas porque o dia 31 de março é considerado o Dia
da Revolução, promovida pelos militares que afastaram do governo o presidente regular-
mente eleito, João Goulart. Por outro lado, é importante essa discussão já que boa parte
da sociedade fala da intervenção dos militares para sanear o problema gravíssimo da cor-
rupção. Essa lição não pode ser adotada, pois a experiência nos mostrou o comando dos
militares como altamente prejudicial tanto do ponto de vista dos direitos humanos quan-
to da própria organização do Estado e da liberdade da sociedade”, reflete René Dotti.
Para o jurista a ditadura militar foi um atraso institucional muito grande porque os méto-
dos utilizados pelo governo militar, de 1964 até 1985, suprimiram as liberdades, os direi-
tos e garantias fundamentais que são indispensáveis ao desenvolvimento do povo e do
cidadão. Na medida em que o regime militar cessou liberdades públicas, direitos e garan-
tias individuais o Brasil perdeu a oportunidade de crescimento em nível social e cultural.
“Acredito que um grande prejuízo para o país ocorreu com a mutilação da vocação dos
jovens para política, porque uma das preocupações da ditadura foi restringir, ou melhor
impedir, o desenvolvimento e o trabalho dos centros acadêmicos universitários e, com
isso, evitou o nascimento de líderes para o Estado, o município e para a nação”, coloca.
Segundo ele, dá para se ter uma ideia disso, quando verifica-se que muitos parlamenta-
res do Congresso Nacional não são parlamentares de uma renovação. “Esta renovação
foi frustrada em função do lema de que o estudante deveria apenas estudar e não ter a
sensibilidade aberta para os problemas da sociedade e dos cidadãos. Então, ao recupe-
rar essas liberdades públicas, os direitos e as garantias individuais, a República brasileira
iniciou um fecundo tempo, não somente do ponto de vista da liberdade, mas também da
criação, de novos paradigmas para o progresso da sociedade e dos cidadãos em geral”,
observa Dotti.
Dotti enfatiza que é muito importante preservar esse período político negro do Brasil,
para que a história não se repita. “O sofrimento e os problemas terríveis não podem ser
esquecidos. Devem ser lembrados para que não sejam repetidos”. A ditadura militar,
qualifica Dotti, foi um ultraje, do ponto de vista do desenvolvimento do país. “Nós tive-
mos com o chamado Milagre Brasileiro um prejuízo econômico muito grande, uma dívida
extraordinariamente grande, e acredito, portanto, que dentre os malefícios da era militar
está a grande dívida que o Brasil adquiriu em função desse milagre”, argumenta.
Como professor, Dotti teve a oportunidade de testemunhar esse período histórico e tra-
Fotos: Divulgação
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