Revista Ações Legais - page 12-13

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ideias. Que se transforme em uma síntese evolutiva para o processo constitucional brasi-
leiro”, sublinhou. Cremonese lembrou da necessidade de se debater todas as nuances do
processo constitucional e de se conhecer profundamente as linhas mestras que o regem.
“Por isso, reunimos neste congresso mais de 30 renomados juristas, sensíveis aos temas
acerca do Direito Processual Constitucional”. Por fim, ressaltou que o Congresso se torna
fundamental quando se pensa na criação de um Código de Processo Constitucional para
o Brasil.
Representando o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, a vice-presidente da Seccional
Marilena Winter, destacou que a Seccional da Ordem no Paraná se sente honrada em
abrir suas portas a este congresso que dialoga com nossos fins institucionais e coloca à
mesa de debates grandes nomes do cenário jurídico nacional para difundir e atualizar es-
tudos, compartilhar experiências e aproximar a prática jurídica do conhecimento científi-
co e acadêmico de excelência”. Marilena Winter destacou que, com certeza, “o congres-
so será um capítulo consagrador e edificador para a construção do verdadeiro processo
constitucional, considerando a necessidade que temos de instrumentalizar a efetividade
dos direitos fundamentais e dos direitos humanos”.
A ABDPC
A Associação de Direito Processual Constitucional foi fundada em 2013, em Curitiba, por
um grupo de qualificados juristas brasileiros e com o objetivo de promover o progresso
científico do Direito Processual Constitucional no Brasil. Ao falar aos congressistas, Fran-
cisco Zardo destacou que durante os primeiros seis anos de existência e por duas gestões,
“a instituição foi presidida pelo professor André Ramos Tavares que, “notoriamente fez
uma gestão que colocou a associação como protagonista no que concerne o debate em
torno das funções das cortes supremas e dos aspectos que caracterizam o modo de ser
do processo constitucional”. Zardo informou que o congresso tambémmarca a transição
da presidência da ABDPC que, agora, passa a ser exercida pelo professor Luiz Guilherme
Marinoni.
A ABDPC prestou numa homenagem aos professores André Ramos Tavares e Luiz Gui-
lherme Marinoni pelos bons préstimos à entidade e pelos valorosos aportes à ciência do
Direito Processual Constitucional. A placas foram entregues, respectivamente, por Cle-
verton Cremonese e Clayton Maranhão.
Primeiro painel aborda as cortes supremas
Os debates do II Congresso Brasileiro de Direito Processual Constitucional iniciaram com
o primeiro painel do encontro sobre Cortes Supremas. As palestras foram apresentadas
pelo professor Luiz Guilherme Marinoni, que tratou do tema “A zona de penumbra entre
o STJ e o STF”, e pelo professor André Ramos Tavares, que falou sobre “Cortes Supremas
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