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DEBATES
Especialistas debatem saídas
para o fenômeno das fake
news
E
specialistas em Direito e em Comunicação apresentaram suas opiniões sobre a dis-
seminação de notícias falsas e apontaram soluções que podem ser adotadas para
amenizar seus efeitos. O debate sobre o tema prossegue até o início da noite com a
programação do Seminário Internacional Fake News e Eleições, promovido pelo Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), com o apoio da União Europeia.
Na abertura desse segundo dia do encontro, o ex-ministro da Defesa e da Segurança Pú-
blica Raul Jungmann parabenizou o TSE por promover essa importante discussão sobre o
tema, uma vez que as chamadas “fake news” se apresentam como um problema central
para a democracia em todo o mundo, não apenas no Brasil. Jungmann foi o mediador
desse primeiro painel e lembrou que a própria Justiça Eleitoral sofreu os efeitos das notí-
cias falsas durante a campanha das Eleições 2018.
Notícias falsas sempre existiram
O advogado eleitoral e ex-ministro do TSE
Henrique Neves lembrou que a questão
das fake news não é uma novidade no
mundo. Ele destacou que na história, He-
ródoto, ao descrever a geografia do Egito
e da Pérsia, repetia tudo aquilo que che-
gasse aos seus ouvidos. Do ponto de vista
da legislação brasileira, ele lembrou que
o Código Eleitoral de 1950 já previa puni-
ções para a conduta ao qualificar como cri-
me a disseminação de fatos inverídicos ou
injuriosos com capacidade de influenciar
a opinião do eleitorado. Henrique Neves
também falou sobre a necessidade de se
estudar e entender o momento atual, uma vez que “a internet acabou com o monopólio
da informação” que antes pertencia aos meios de comunicação.
Liberdade de expressão
Aline Osorio, assessora do ministro Luís
Roberto Barroso no TSE e professora de
Direito Eleitoral, abordou as fake news a
partir do direito de liberdade de expres-
são, que definiu como um dos valores
mais caros à democracia. Ela destacou
que não se pode imaginar que um órgão
público pretenda regular toda a internet
e tudo aquilo que é dito como opinião,
considerando que a internet é um univer-
so gigantesco. A saída, em sua opinião, é
agir de forma pontual em casos mais gra-
ves, ter uma atuação pedagógica e adotar
cuidados para não provocar disparidades
na própria disputa eleitoral, por exem-
plo, fiscalizando mais um partido do que
o outro.
Raul Jungmann
Henrique Neves
Aline Osorio
