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Judiciário para identificar a disseminação das notícias falsas e uma das consequências se-
ria a suspensão do CNPJ e a proibição de contratar com o Poder Público, em caso de não
obediência às decisões judiciais. Ele apontou também saídas como medidas extrajurídicas
reforçando a educação e a conscientização dos cidadãos a respeito da responsabilidade
sobre o conteúdo que cada um repassa.
Tempo de propaganda
Consultor de Marketing Digital,
Marcelo Vitorino atua em cam-
panhas políticas há mais de 20
anos e lembrou que, com a re-
forma eleitoral, os candidatos
têm menos tempo para se co-
municar com seus eleitores. Em
sua opinião, o objetivo da dis-
seminação das fake news não
é necessariamente fazer o
eleitor acreditar naquilo que
é divulgado. O que o adversá-
rio pretende é tomar o tempo
que o candidato teria para falar
algo propositivo para que ele
se defenda de mentiras. Uma
solução apontada por Vitorino
é uma regulamentação mais
contundente em relação às em-
presas que disparam mensagem pelo WhatsApp, por exemplo. “Não tem que combater
a mentira, tem que combater o mentiroso”, afirmou, ao propor avanços na legislação, na
fiscalização e na conscientização dos brasileiros.
Fenômeno fragmentado
Coordenador do Grupo MackEleições e professor de Direito Eleitoral da FGVLaw e do
Mackenzie, Diogo Rais opinou no mesmo sentido ao levantar o seguinte questionamen-
to: “Se a fake news é fragmentada e difusa, porque a solução deveria ser feita por um
órgão só?” Por essa razão, ele destacou a necessidade de uma comunicação ostensiva e
de reuniões multidisciplinares como esta que ocorre durante o seminário para que todos
possam olhar para o mesmo fenômeno e contribuir com as diversas experiências.
Responsabilidade de candidatos e
eleitores
Walter Capanema, coordenador do Curso
de Extensão emDireito Eletrônicoda Escola
da Magistratura do Estado do Rio de Janei-
ro, falou sobre a desinformação com a in-
tenção de prejudicar ou beneficiar alguém
no contexto eleitoral. Ou seja, o candida-
to que acusa falsamente o seu adversário
utilizando informações inverídicas é quem
pratica fake news. Segundo ele, as empre-
sas de internet precisam colaborar com o
Diogo Rais
Walter Capanema
Marcelo Vitorino
DEBATES
