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Justiça e de Segurança Pública”, declarou.
A execução da sentença penal em segunda
instância e o Banco Nacional de Perfil Gené-
tico, já previsto em lei, mas que o projeto
quer ampliar de 30 mil para 700 mil cadas-
tros, foram dois pontos destacados pelo
ministro que acredita obter aprovação em
pelo menos uma das Casas do Congresso
ainda neste semestre.
Efetividade
A juíza federal da 13ª Vara Federal de Curiti-
ba, Gabriela Hardt, defendeu vários pontos
do projeto Anticrime. “São fundamentais as
mudanças para garantir eficácia em sistema
processual e penal. Eu trabalho há apenas
10 anos na área e a falta de efetividade na
persecução penal sempre foi um dos fato-
res que mais gerou frustração”, afirmou. Ela
lembrou que processos como o caso Banes-
tado, em que o ministro Moro atuou, foram
“primorosos”, porém, a falta de mecanis-
mos como a prisão em segunda instância
contribuiu para a sensação de impunidade.
Ela também esclareceu sobre a redução da pena do presidente Lula. “Eu analisei o pre-
cedente do TRF, mas na fundamentação da sentença e na parte de identificação dos
tipos penais e a participação mesmo do ex presidente (Lula) em uma questão dessa
corrupção sistêmica. Na dosimetria da pena ficou muito diferente da que o Tribunal fez,
mas, sim, é muito natural que os tribunais revejam minhas decisões e de outros tribu-
nais. Dosimetria da pena não é matemática, não é uma calculadora. Se fosse, não preci-
saríamos de juiz”. Também comentou que foi um erro dela na sentença, com a palavra
apartamento. “Eu raramente começo meu trabalho do zero, sempre pego um modelo
do caso que mais se aproximava. A parte da fundamentação, os fatos são diferentes.
Eu fiz em cima e na revisão esqueci”. Mais de 1.600 pessoas estiveram presentes no
congresso.
Tecnologia
O desembargador do TRF4, João Pedro Ge-
branNeto, explicou como sedeua construção
da metodologia para o sucesso da Lava Jato.
“Operações como Castelo de Areia e a Ação
Penal 470 do STF trouxerama expertise à Polí-
cia Federal, ao Ministério Público Federal e ao
Poder Judiciário de como se deve atuar para
realizar o combate à corrupção. Esse foi o pri-
meiro paradigma: organizar forças tarefas de
trabalho para triagem e organização de um
volume descomunal de informações”. Gebran
atribui grande parte do sucesso do trabalho
à facilidade trazida pela tecnologia. “Nós não
estávamos habituados a trabalhar com pro-
cessos dessa magnitude. Processos que para
nós são digitais, mas para as referências do
julgamento do Superior Tribunal de Justiça re-
cente fala-se empágina 74mil ou 75 mil como
se fosse umdocumentodoprocesso. Sãopro-
cessos que se fossem físicos talvez nós nem
começássemos a tocar neles. Quem é que se
habilita a iniciar o dia de trabalho abrindo um
processo assim?”, questionou.
“Dificilmente alguém, semo uso da tecnologia, conseguirá mostrar como essa operação (Lava
Jato) está conectada”, observou a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pro-
fessora da Universidade Positivo, Maria Tereza Uille. Ela também integrou a programação do
congresso emostrou projetos de pesquisa sobre a Lava Jato como uso de Inteligência Artificial
aplicada ao Direito. “Os objetivos são criar indicadores de efetividade do resultado das colabo-
rações premiadas (IECP); identificar métricas para prevenir a corrupção; estimular uso da inova-
ção no governo eletrônico e nas empresas; valorizar a transparência, compliance e interativida-
de”, elencou. Emumdos estudos de caso como uso de ferramentas comoMachine Learning e
Regex, são traçadosmapas visuais emqueas linhas commaior espessura indicammaior nível de
relacionamento entre as 384 pessoas citadas pelo doleiro Alberto Youssef, dentre as quais 156
estavam envolvidas na delação. As declarações analisadas foram coletadas pela Polícia Federal
no período de 2 de outubro a 25 de novembro de 2014.
CONGRESSO
Fabrício Bittencourt da Cruz, presidente da
Apajufe
Gabriela Hardt, juíza federal da 13ª Vara
Federal de Curitiba
João Pedro Gebran Neto, desembargador do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Deltan Dallagnol, procurador da República
