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PROTOCOLO MADRI
Tratado propõe facilitar
o registro de marcas no
exterior
O
plenário do Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo n.º 98/2019, que
formaliza a adesão do Brasil ao Protocolo de Madrid, que trata do registro inten-
cional de marcas.
De acordo com a advogada Denise Maria de Moraes, o Projeto de Lei para adesão ao re-
ferido Protocolo estava na pauta para aprovação desde junho de 2017, até que, em 04 de
