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pelo advogado e assessor jurídico da Uvepar, Paulo Guedes. A doutoranda em Direito
Econômico, advogada Mariane Shiohara Lübke, abordou o tema “Profissionalização do
serviço público, capacitação e estabilidade”.
Na sequência, o mestre em Direito Tributário Rodrigo Cipriano dos Santos Risola, falou
sobre a importância da capacitação como implemento da eficiência na gestão pública.
O presidente da União de Vereadores do Rio Grande do Sul (UVERGS), Silomar Garcia Sil-
veira, encerrou o painel com debate sobre a lei de defesa do usuário do serviço público.
O terceiro painel do evento discutiu sobre o plano anual de fiscalização e agenda de obri-
gações: como o vereador pode contribuir na fiscalização dos gastos públicos, com co-
mando de Luciane Maria Gonçalves Franco e Wilmar da Costa Martins Junior, analistas de
Controle do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
No período da tarde contou com uma série de debates sobre assuntos contemporâneos.
O doutorando em Direito Econômico pela PUC-PR, advogado Luciano Elias Reis, coman-
dou o painel sobre lei de introdução às normas do direito brasileiro: em busca da tão
sonhada segurança jurídica ao gestor público, tema debatido por Felipe Klein Gussoli,
mestre em Direito e pelos advogados Vivian Lima Lopes Valle e Rafael Knorr Lippmann.
O painel especial teve a participação do procurador jurídico da Assembleia Legislativa
Luiz Fernando Feltran e do vice-prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel. O tema foi políti-
cas públicas urbanísticas e a necessidade de diálogo com o Poder Legislativo.
No segundo dia, a discussão envolveu os novos desafios do controle da gestão pública.
Eduardo Caron Tesserolli, com o mestre em direito pela Uninter, mediou os debates, com
participação de Rodrigo Aguirre Pironti de Castro, pós-doutor em Direito Público pela
Universidade Complutense de Madrid (Espanha), e Marcus Bittemcourt, advogado da
Advocacia Geral da União (AGU).
Segurança jurídica
Controle dos gastos públicos, prerrogativas do legislador e segurança jurídica no âmbito
dos legislativos municipais estiveram entre os temas debatidos no evento, além painel es-
pecial “As Políticas Públicas Urbanísticas e a Necessidade de Diálogo com o Poder Legisla-
tivo”, conduzido pelo procurador-geral da Assembleia, Luiz Fernando Feltran, e exposto
pelo vice-prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel.
Durante sua explanação, Pimentel falou sobre as inovações realizadas pela Prefeitura
Municipal de Curitiba nos últimos dois anos e meio, e também sobre a importância do
bom relacionamento entre os poderes Executivo e Legislativo municipais. “Conseguimos
avançar em alguns temas na nossa capital através de uma parceria fundamental com o
UVEPAR
