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A vice-presidente da Comissão de Gestão Pública da OAB/PR, a advogada Mariane Shio-
hara Lübke, apresentou o tema “Profissionalização do serviço público, capacitação e es-
tabilidade”. De acordo com ela, “é preciso que os vereadores compreendam a impor-
tância de servidores públicos bem capacitados e treinados na prestação de serviços de
qualidade, tanto para a população quanto para as câmaras municipais”, explicou. “Os
servidores públicos têm responsabilidades muito grandes e respondem pessoalmente
por esta posição. É preciso que tenham conhecimento e a administração de cada órgão
deve proporcionar cursos, palestras e tudo que os capacite”, destacou.
A palestra “A importância da capacitação como implemento da eficiência na gestão pú-
blica”, ministrada pelo advogado especialista em Direito Tributário, Rodrigo Cipriano dos
Santos Risola, abordou a complexidade da estruturação tributária nos municípios e o res-
peito às normas dela para promoção do desenvolvimento econômico. “É a questão mais
importante na administração pública, pois é ela que provém o dinheiro na máquina para
que o Estado possa exercer suas atividades”, frisou. Segundo o tributarista “o objetivo
da capacitação dos servidores é a melhoria do serviço público, o que acaba evitando a liti-
giosidade entre os contribuintes e a administração tributária”, explicou Rodrigo Cipriano.
O presidente da União de Vereadores do Rio Grande do Sul (UVERGS), Silomar Garcia
Silveira, abordou “A Lei de defesa do usuário do serviço público” em sua palestra. Para
ele, a excelência do atendimento e respeito ao cidadão, norteia o trabalho de entidades
como a UVERGS e UVEPAR. “Temos um código de defesa dos direitos dos usuários dos
serviços públicos. Buscamos constantemente atendê-lo em sua totalidade para capacitar
os vereadores, servidores e assessores para difundir e interpretar de maneira prática este
código”, afirmou em referência à Lei nº 3.460/ 2017.
Fiscalização
Os servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) falaram sobre “o pla-
no anual de fiscalização e agenda de obrigações: como o vereador pode contribuir na
fiscalização dos gastos públicos”. Para o analista de Controle do TCE, Wilmar da Costa
Martins Junior, a colaboração mútua entre o tribunal e os vereadores paranaenses é fun-
damental para a melhoria na prestação dos serviços à população. “Além da apuração de
eventuais irregularidades e desvios, o TCE faz também a avaliação da qualidade dos servi-
ços públicos, e o vereador temmuito a contribuir nesta questão”, destacou. “Através das
fiscalizações, apontamos aquilo que entendemos que deve ser melhorado em relação ao
trabalho da administração e o vereador pode, através destas recomendações, buscar o
acompanhamento e cobrança da gestão municipal para a prestação dos serviços”, expli-
cou Wilmar.
UVEPAR
