A Associação de Advogadas pela Igualdade de Gênero – AAIG ajuizou no STF a Ação
Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6.273), com o objetivo de impugnar a integralidade
da Lei de Alienação Parental. A entidade argumenta que a norma é discriminatória
contra mulheres e coloca crianças em situação de mais vulnerabilidade.
Ações Legais, Vol. 10, Nº 109/2019 - Dezembro de 2019 - Foto: Pixabay
Associação de advogadas contesta
lei no Supremo Tribunal Federal
