88
FIQUE POR DENTRO
MP 910 é inconstitucional e prejudica ordenamento
jurídico brasileiro
“A Medida Provisória 910, batizada de MP da Grilagem, prejudica a defesa ambiental
e consolida a prática de crimes tipificados no ordenamento jurídico brasileiro, inclusive
incentivando o aumento da violência no campo. É uma MP muito nociva para o Brasil.
Caso ela seja votada e aprovada, temos condição clara de judicializar e impedir as conse-
quências nefastas que essa norma inconstitucional, ilegal e antiética vai gerar no país”. A
afirmação é da promotora de Justiça e membro da Rede de Especialistas em Conservação
da Natureza (RECN), Cristina Seixas Graça, presidente da Associação Brasileira dos Mem-
bros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e promotora titular da 6ª Pro-
motoria de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo. Para a especialista, o caso em si não
pode ser encaminhado como uma MP, e este assunto de grande importância para o país
não deveria estar tramitando em regime de urgência. “Não se pode fazer nada na área
fundiária dessa forma abrupta, pois envolve questões socioambientais e socioculturais.
O texto, da maneira que está, favorece o grande proprietário e estimula uma cadeia cri-
minosa a continuar operando. E os povos tradicionais ficam em situação vulnerável, pois
não têm como combater e nem contammais com instituições públicas legais fortalecidas
para defendê-los”.
Promotora de Justiça e membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN),
Cristina Seixas Graça
