Revista Ações Legais - page 87

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FIQUE POR DENTRO
Foto: Divulgação
Eleições 2020
Os pré-candidatos das Eleições Municipais de 2020 já podem iniciar a arrecadação de recur-
sos para a sua pré-campanha por meio de financiamento coletivo pela internet. De acordo
com a Lei nº 9.507 de 1997 (Lei das Eleições), os pretensos concorrentes somente podem
contratar as empresas de financiamento coletivo que estejam cadastradas na Justiça Elei-
toral. A lita de instituições credenciadas pode ser consultada no Portal do TSE. Os recursos
arrecadados na fase de pré-campanha somente serão disponibilizados ao candidato após
o seu registro de candidatura na Justiça Eleitoral, a obtenção do CNPJ da campanha e a
abertura de conta bancária específica. Na hipótese de o pré-candidato não solicitar o seu
registro de candidatura, as doações recebidas durante o período de pré-campanha devem
ser devolvidas pela empresa arrecadadora diretamente aos respectivos doadores.
Projeto Crescer sem Violência faz mobilização digital
No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adoles-
centes, 18 de maio, o projeto Crescer sem Violência - parceria entre Fundação Roberto
Marinho - por meio do Canal Futura, Childhood Brasil e UNICEF Brasil, com apoio do
Google, Facebook e Instagram, promoveu uma mobilização de prevenção e conscien-
tização sobre os riscos que crianças e adolescentes correm no ambiente doméstico e
na Internet. Embora o isolamento social seja importante para conter a disseminação
da Covid-19, a campanha destaca que os riscos se agravam com a atual situação, que
tem levado ao confinamento de crianças e adolescentes, ao fechamento das escolas
e a uma maior atividade online. A cada 15 minutos, uma criança ou adolescente sofre
violência sexual no Brasil e 77% dos agressores são do grupo familiar ou conhecido da
vítima, segundo dados da Safernet.
Com a hashtag #EmCasaSemViolência, serão promovidas atividades digitais e mobili-
zação nas redes sociais, com dicas para proteger as crianças dentro de casa e os ca-
minhos para denunciar abusos. Também vão ser publicados, no site do Futura, novos
minicursos sobre o enfrentamento a diferentes tipos de violências contra crianças e
adolescentes, em parceria com o UNICEF. A data marca ainda o lançamento da parceria
para a nova temporada da série “Que Corpo É esse? – Prevenção Online”, com o tema
do enfrentamento aos riscos de violência online contra crianças e jovens, a ser exibida
no ano que vem no Canal Futura. A estreia está prevista para o Dia da Internet Segura,
em fevereiro de 2021.
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