Revista Ações Legais - page 9

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ser acompanhadas tanto no portal
como no Portal da Trans-
parência do Paraná. Com isso, alcançou-se a nota 81 e o conceito ótimo, na avaliação da
Transparência Internacional.
“Esta colocação é reconhecimento pelo esforço que as equipes têm para consolidar e di-
vulgar os dados. Nossa preocupação é evitar abusos ou irregularidades com a justificativa
da emergência”, comentou o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira.
“Nosso papel, como órgão de controle, é orientar o Estado para agir no sentido da ética
e integridade, com atitudes que incentivem o controle social. A vigilância da sociedade
e dos órgãos de controle internos e externos faz a administração pública melhorar seu
desempenho”, completou Siqueira.
Ele informou que a auditoria interna feita pela CGE já verificou 50% dos procedimentos
adotados nas compras e contratações, com dispensa de licitação, por causa do novo co-
ronavírus, de acordo com a lei 12.979/2020. Essa auditoria visa dar mais segurança aos
processos, evitando desconformidades com a legislação vigente.
Orientações
A Controladoria-Geral do Estado elaborou orientações a servidores sobre a atuação du-
rante a pandemia, na área administrativa. O órgão expediu a Resolução 30/2020, com
1,2,3,4,5,6,7,8 10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,...101
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