Revista Ações Legais - page 18

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Lançado sistema para
fiscalização de recursos e
licitações para pandemia
E
m razão do coronavírus, o governo federal liberou R$ 275.412.694,34 diretamente
para os municípios paranaenses, recurso que deve ser destinado a ações de contin-
genciamento da doença nas cidades, como infraestrutura para unidades de saúde,
transporte e contratação de médicos, compra de exames e cestas básicas para a popula-
ção, entre outras medidas. Para garantir transparência na gestão desse e de outros orça-
mentos vinculados à pandemia, o Ministério Público do Paraná lançou o Painel Covid-19,
sistema que permite o acompanhamento de licitações e valores dirigidos ao controle do
coronavírus em cada município do estado.
Gerenciado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao
Patrimônio Público do MPPR, o Painel Covid-19 é aberto à consulta pública e atualizado
semanalmente. “Com essa ferramenta o Ministério Público do Paraná contribui para que
seja conferida maior transparência e publicidade aos atos públicos, o que ganha especial
importância nesse contexto de crise que enfrentamos, em que o uso correto dos recur-
sos públicos tem relação direta com a preservação da vida de milhares de paranaenses”,
afirma o procurador-geral de Justiça Gilberto Giacoia. Nesta semana, o Paraná chegou à
marca de 2.480 casos confirmados de Covid-19 e 130 mortes, conforme a Secretaria de
Estado da Saúde.
Responsabilidade
“Nossa intenção com o projeto foi viabilizar um canal simples para que os agentes do
Ministério Público e a população tenham acesso direto a essas informações, para assim
poderem acompanhar a gestão dos recursos para a pandemia em cada prefeitura”, afir-
ma Leonardo Dumke Busatto, promotor de Justiça que, em conjunto com o promotor de
MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ
Fotos: Divulgação
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