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Contratações Públicas, da Secretaria da Administração, além das participações na tele-
conferência, as audiências tiveram mais de 120 visualizações no canal do departamento
no Youtube. “Estas audiências atendem à legislação e ampliam a competitividade das
concorrências públicas, pois dão mais visibilidade aos certames”, afirma.
Comissões Técnicas
Os apontamentos feitos pelos participantes serão analisados por comissões técnicas es-
pecíficas e o resultado será divulgado no mesmo link em que estão publicados os editais
das respectivas audiências públicas, no site
.
As audiências públicas estavam programadas para ocorrerem de forma presencial. No
entanto, em função da pandemia, o Paraná inovou e adotou o formato eletrônico, tudo
para evitar atrasos nos processos licitatórios. “No período de pandemia, os servidores do
Estado do Paraná continuam exercendo suas funções, ainda que em teletrabalho, tudo
para que os serviços essenciais prestados à população não sejam prejudicados”, explica
Fleury.
Contribuições
Na audiência para discutir a compra de gêneros alimentícios, uma das sugestões recebi-
das foi a regionalização da compra da merenda escolar pelo Estado. A ideia é que os ali-
mentos adquiridos precisam ser produzidos na região onde serão distribuídos.
Os participantes pediram ainda que as licitações sejam restritas à participação de micro-
empresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). A previsão de investimentos com
alimentos até 2021 é de cerca de R$ 500 milhões.
Na audiência sobre compra de medicamentos foram apontados assuntos como o pedido
de permissão para aquisição de biossimilares (remédios apenas similares aos originais),
especialmente devido ao custo-benefício, bem como a prudência na troca dos medica-
mentos dos pacientes que já estão em tratamento com medicamentos biológicos (remé-
dios que não podem ser reproduzidos de forma idêntica).
Já na audiência de aquisição de veículos foi sugerida a obrigatoriedade de as empresas
vencedoras fazerem o primeiro emplacamento do veículo no nome do órgão do Estado
para não perder sua característica de carro novo. Foi solicitado tambémque não seja mais
exigida a qualificação econômico-financeira das empresas nas licitações, pois acreditam
que isso restringe a competitividade do certame. E foi sugerido também que o Estado
contrate uma empresa para o serviço de rastreamento da frota, ao invés de adquirir esse
item junto com o veículo, o que onera mais o Estado.
