Revista Ações Legais - page 4

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3,9 milhões de acordos homologados em
2019.....8
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A imunidade do ITBI e o valor do bem imóvel
integralizado.....14
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Prorrogação do prazo para acordos
trabalhistas na pandemia preservará 10
milhões de empregos .....22
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Considerações sobre o Projeto de Lei
3.887/2020 – Reforma Tributária.....24
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Advogado acredita na flexibilização
consciente das relações de emprego .....28
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Lei Maria da Penha: 14 anos de existência e
resistência.....32
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Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados
nas empresas.....35
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LGPD pode tirar o Brasil da estaca zero frente
aos outros países.....40
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Mudanças no Código de Trânsito devem
promover mais segurança viária no Brasil.....42
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Notícias falsas, grupos organizados e
regulação.....44
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Necessária, reforma tributária do governo
falha em alíquota e pode impactar
serviços.....46
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A importância da presença feminina nas
eleições em 2020.....50
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O Direito, a moral e a religião.....52
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Lei de alienação parental completa dez
anos.....54
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Fusões e Aquisições: a retomada das
operações no segundo semestre.....56
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Empregador é responsável pelas condições
de trabalho .....58
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Direitos e deveres na união homoafetiva.....60
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Brasil sofreu mais de 2,6 bilhões de ataques
cibernéticos na primeira metade do ano.....62
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A importância de realizar uma auditoria
trabalhista na sua empresa.....64
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Lei ganha aliados no combate à violência
doméstica.....66
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Violência doméstica registra aumento de
40%.....68
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Alternativas de uma previdência social e
privada sob uma perspectiva humanista.....70
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Biometria facial é nova arma contra fraudes
na previdência.....73
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Advogados opinam sobre os efeitos da nova
cédula de R$ 200 .....75
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Tecnologia desburocratiza e reduz riscos em
promoções comerciais.....77
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Governo mudou lei para incentivar as
exportações brasileiras.....80
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Acordo na (in)justiça criminal.....82
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Dúvidas sobre o direito do trabalhador em
meio à pandemia.....84
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O efeito do veto na Lei de Conversão
da MP 932 que reduzia as alíquotas das
contribuições destinadas ao “Sistema S”.....90
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FIQUE POR DENTRO.....93
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Cyber Seguro: o que é e como pode ajudar na
regulamentação da LGPD nas empresas.....104
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ESPAÇO DAS LETRAS.....106
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FLAGRANTES DO MUNDO JURÍDICO.....110
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GUIE-SE.....114
4
ÍNDICE
1,2,3 5,6,7,8,9,10,11,12,13,14,...117
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