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Apresentação
Com a criação do Conselho Nacional de Jus-
tiça (CNJ), pela Emenda Constitucional nº
45/2004, o país passou a contar com uma
instituição responsável por liderar o proces-
so de aperfeiçoamento do Poder Judiciário
brasileiro, capacitando-o para as exigências
de eficiência, transparência e responsabili-
dade que os novos tempos impõem.
É nesse sentido que o Conselho apresenta,
anualmente, o Relatório Justiça em Núme-
ros - uma radiografia completa da Justiça,
com informações detalhadas sobre o de-
sempenho dos órgãos que integram o Po-
der Judiciário, seus gastos e sua estrutura.
Este relatório, produzido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), apresenta onze
anos de dados estatísticos coletados pelo CNJ, com uso de metodologia de coleta de dados
padronizada, consolidada e uniforme em todos os noventa tribunais. A transparência é uma
poderosa ferramenta de gestão.
O conhecimento desses dados possibilita a execução de uma política de administração judici-
ária fundada em dados técnicos, o que contribui para o fortalecimento da responsabilização
e da accountability no Poder Judiciário. Em sua 16ª edição, o Relatório Justiça em Números
2020 traz informações circunstanciadas a respeito do fluxo processual no sistema de justiça
brasileiro coletadas em 2019, as quais compreendem o tempo de tramitação dos processos,
os indicadores de desempenho e produtividade, as estatísticas por matéria do direito, além
de números sobre despesas, arrecadações, estrutura e recursos humanos.
O Poder Judiciário finalizou o ano de 2019 com 77,1 milhões de processos em tramitação,
que aguardavam alguma solução definitiva. Tal número representa uma redução no estoque
processual, em relação a 2018, de aproximadamente 1,5 milhão de processos em trâmite,
sendo a maior queda de toda a série histórica contabilizada pelo CNJ, com início a partir de
2009. A produtividade média dos magistrados também foi a maior dos últimos onze anos.
O Relatório aponta que, apesar da vacância de 77 cargos de juízes no ano de 2019, houve au-
mento no número de processos baixados e, consequentemente, elevação da produtividade
média dos magistrados em 13%, atingindo o maior valor da série histórica observada, com
média de 2.107 processos baixados por magistrado.
Por sua vez, o índice de produtividade dos servidores da área judiciária cresceu 14,1%, o que
significa uma média de 22 casos a mais baixados por servidor em relação a 2018. O aumento
da produtividade ocorreu de forma coordenada, pois foi verificada em ambos os graus de ju-
risdição. Esse esforço culminou emuma taxa de congestionamento de 68,5%, sendo omenor
índice verificado em toda a série histórica. Importante ressaltar que tais dados são públicos
e facilmente acessíveis por meio de variadas ferramentas de transparência, como relatórios
JUSTIÇA EM NÚMEROS
Ministro Dias Toffoli, presidente do Conselho
Nacional de Justiça
