13
analíticos, painéis dinâmicos de livre navegação e base de dados em formato aberto.
Em 2020, foi reformulado o Painel de Acompanhamento da Política Nacional de Priorização
do 1º Grau, como ferramenta de transparência e publicidade das informações que são envia-
das pelos Tribunais ao CNJ. No painel, é possível identificar dados sobre as ações destinadas
a remanejar, de forma mais equânime, a força de trabalho entre os órgãos do Poder Judici-
ário, visando à melhora dos serviços prestados em primeira instância pelos tribunais. Outro
importante avanço na gestão judiciária ocorrido em 2020 foi o lançamento do DataJud – Base
Nacional de Dados do Poder Judiciário. Trata-se de ferramenta de captação e recebimento de
dados, que reúne informações pormenorizadas a respeito de cada processo judicial em uma
base única.
A implantação do DataJud, já em fase de execução, irá permitir a extinção e simplificação de
diversos cadastros e sistemas existentes, promovendo economia de recursos públicos e alo-
cação mais produtiva da mão de obra existente. Com a base única, novos dados poderão ser
coletados, os quais poderão subsidiar novas análises e diagnósticos. Essa inovação, fruto do
trabalho incessante e dedicado da equipe do CNJ, permitirá um avanço ainda maior na ges-
tão de dados do Poder Judiciário, em direção à política de dados abertos com base na ciência
de dados e no suporte fornecido pelas novas tecnologias de informação. Assim, o Relatório
Justiça emNúmeros, a partir desta 16ª edição, também se encontra emprocesso de evolução
em direção à maior transparência e eficiência, o qual culminará em melhorias em formato e
conteúdo já a partir da próxima edição.
Alémdos relevantes avanços alcançados no último ano, o Relatório Justiça emNúmeros 2020
apresenta também os gargalos da Justiça brasileira. A litigiosidade no Brasil permanece alta
e a cultura da conciliação, incentivada mediante política permanente do CNJ desde 2006,
ainda apresenta lenta evolução. Em 2019, apenas 12,5% de processos foram solucionados via
conciliação. Em relação a 2018, houve aumento de apenas 6,3% no número de sentenças ho-
mologatórias de acordos, em que pese a disposição do novo Código de Processo Civil (CPC),
que, em vigor desde 2016, tornou obrigatória a realização de audiência prévia de conciliação
e mediação. Conforme registrado no presente Relatório, aproximadamente 31,5% de todos
os processos que tramitaram no Poder Judiciário foram solucionados.
No entanto, as conclusões do Relatório Justiça em Números 2020 fornecem razões para oti-
mismo, dando novo fôlego aos magistrados, aos servidores e aos demais trabalhadores do
sistema de justiça para continuarem trabalhando comafinco emprol de um Judiciáriomelhor
para a sociedade. O Poder Judiciário brasileiro caminha no rumo certo, ao se aprimorar em
eficiência, transparência e responsabilidade, conforme evidenciado pela melhora sem prece-
dentes nos seus indicadores de desempenho e produtividade.
Quem ganha é o jurisdicionado e a sociedade brasileira como um todo, que podem contar
com um Poder Judiciário cada vez mais comprometido com a realização efetiva da justiça e
da paz social.