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lho, que solucionou 24% de seus casos por meio de acordo. Esse número de processos
julgados sobe para 39% caso seja considerado apenas a fase de conhecimento de 1º grau.
Em relação à fase de conhecimento dos juizados especiais, o relatório registra que no ano
passado o índice de conciliação foi de 20%, sendo de 23% na Justiça Estadual e de 12% na
Justiça Federal. Não houve variações significativas no indicador de conciliação no 2º e 1º
graus em relação a 2018, com ambos variando ligeiramente em 0,4 pontos percentuais.
Já no caso da Justiça Federal, considerando o índice de conciliação total e incluindo os
procedimentos pré-processuais, os indicadores aumentaram para 10,9%.
Cejuscs
No âmbito da Justiça Estadual, é possível destacar o aumento na instalação de Centros
Judiciários de Resolução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), que chegaram a 1.284 unida-
des em 2019, um aumento de 18% em relação ao último ano. Os Cejuscs foram aprovados
como unidades judiciária por meio da Resolução 219/2016 do CNJ, que os colocou no mes-
mo patamar das varas, juizados, turmas recursais e zonas eleitorais para fins de distribui-
ção de servidores. Esses centros concentram as tentativas de solução de conflitos por
meio da conciliação e da mediação.
Semana nacional
Anualmente, o Conselho promove a Semana Nacional pela Conciliação, em que os tribu-
nais são incentivados a juntar as partes e promover acordos nas fases pré-processual e
processual. O Regulamento da Semana da Conciliação de 2020 traz importantes inova-
ções na área de estatística para o tema. Pela primeira vez, a premiação será calculada
com a utilização do DataJud.
