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Além disso, as Tabelas Processuais Unificadas foram adaptadas para permitir a medição
de itens até então indisponíveis. O regulamento criou um novo índice composto, denomi-
nado por ICoC – Índice de Composição de Conflitos, que por segmento de justiça analisa-
rá a efetividade da conciliação em seis etapas: remessa de processos aos Cejuscs ou Câ-
maras de Conciliação/ Medição; realização de audiências nos CEJUSC ou nas Câmaras de
Conciliação/Mediação; índice de realização da audiências previstas no art. 334 do Código
de Processo Civil; audiências (exceto as do art. 334) realizadas nas varas, juizados espe-
ciais, tribunais e turmas recursais; percentual de sentenças homologatórias de acordo em
relação ao total de sentenças (não criminais); e índice de transação penal, composição
civil e de acordos de não persecução penal.
Execução fiscal eleva a arrecadação do Judiciário
O Poder Judiciário recuperou dos devedores da União, estados e municípios mais de R$
47,9 bilhões em 2019, ou 62,7% de toda a receita do ano. O resultado é um recorde histó-
rico e representa aumento de quase R$ 10 bilhões em um ano (26%), em particular, pelo
resultado alcançado pela Justiça Estadual, responsável por R$ 9 bilhões deste aumento.
As receitas de execução fiscal são, majoritariamente, oriundas de dívidas pagas pelos de-
vedores em decorrência de ação judicial. Dos R$ 47,9 bilhões arrecadados em execuções
fiscais, R$ 31,9 bilhões (66,5%) são provenientes da Justiça Federal e R$ 15,8 bilhões (33%)
da Justiça Estadual.
A Justiça Federal é a responsável pela maior parte das arrecadações de todo o Poder Ju-
diciário em 2019, até mesmo em razão da própria natureza de sua atividade jurisdicional.
No ano passado, esse ramo da justiça foi o único que retornou aos cofres públicos valor
superior às suas despesas. “Parte dessas arrecadações é motivada por cobrança do Po-
der Executivo, como ocorre, por exemplo, em impostos causa mortis, que podem, inclu-
sive, incorrer extrajudicialmente, em valores não computados neste Relatório”, informa
o documento.
Gargalo
Apesar de as execuções fiscais terem impulsionado as receitas do Judiciário no ano passa-
do, elas ainda são consideradas um gargalo na Justiça por representarem 70% do estoque
em execução. Esses processos são os principais responsáveis pela alta taxa de conges-
tionamento do Poder Judiciário, representando aproximadamente 39% do total de casos
pendentes e congestionamento de 87% em 2019.
Isso acontece porque as dívidas fiscais chegam a juízo depois que as tentativas de re-
cuperação do crédito tributário se frustraram na via administrativa, provocando sua
JUSTIÇA EM NÚMEROS
