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no prevê um gasto estimado de R$ 51,6 bilhões. Até agosto de 2020 foram desembolsa-
dos R$ 20,7 bilhões. O programa já registrou 16 milhões de acordos tanto para suspensão
ou para redução da jornada, com impacto para 9,6 milhões de empregados.
De acordo com a advogada trabalhista Gisele Bolonhez Kucek, desde a publicação da Lei
nº 14.020, em 06 de julho de 2020, os empresários aguardavam a publicação do decreto
que prorrogaria os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de
trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e, consequente-
mente, efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais.
“Em decorrência da crise econômica gerada pelo necessário distanciamento e isolamen-
to social para conter a pandemia do coronavírus, o governo federal vem editando nor-
mas com o intuito de garantir a preservação dos empregos”, lembra. De acordo com ela,
inicialmente, com a edição da MP nº 936/2020 foi implantado o programa de benefício
emergencial de proteção do emprego e renda, em que se estabeleceu a possibilidade
de prorrogação da suspensão dos contratos de trabalho e da redução da jornada e salá-
rio pelo prazo inicial de 60 dias e 90 dias, respectivamente.
Gisele observa que diante da necessidade de manutenção do isolamento social, foi neces-
sária a prorrogação dos prazos inicialmente estabelecidos, mas, para tanto, era necessá-
ria a regulamentação por meio de decreto, já que as prorrogações implicam em gastos do
Poder Executivo para realizar o pagamento do benefício emergencial.
A advogada analisa que em um decreto anterior o programa era estendido de 90 para 120
dias; agora, este prazo máximo será de 180 dias, limitado à duração do estado de calami-
dade pública. Com esta medida, o governo afirmou que preservará cerca de 10 milhões
de empregos.
Segundo Gisele, a prorrogação do prazo do benefício emergencial beneficia muitos em-
presários, especialmente aqueles que foram impedidos de desenvolver suas atividades,
tais como academias, escolas, empresas de eventos, entre outros, os quais não teriam
como manter o emprego de seus funcionários sem o auxílio do governo. Em contrapar-
tida, os empregados também foram beneficiados, já que com o benefício foi possível
manter as vagas de emprego. Gisele constata que a medida está auxiliando a retomada
do crescimento econômico no país.
