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Direito previdenciário
Grupo de combate à corrupção
FIQUE POR DENTRO
Cerimônia de Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica Visando ao Enfrentamento à
Corrupção e à Impunidade. Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo
Tribunal Federal (STF), Ministro Ricardo Lewandowski.
Professor José Antonio Savaris
Luiz Silveira/Agência CNJ
Com a organização dos professores Marco Aurélio Serau Jr e Melissa Folmann, “Previ-
dência Social: em busca da Justiça Social - em Homenagem ao professor José Antonio
Savaris”, publicado pela LTr foi lançada durante o XXI Simpósio de Direito Previdenciário
em Brasília. O evento foi promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário
(IBDP), entidade da qual Savaris é presidente de honra. O trabalho do juiz nos Juizados
Especiais Federais em Curitiba foi considerado pelos organizadores como fundamental
para estudos previdenciários e de importante contribuição à judicatura previdenciária,
com elaborações teóricas que inspiram os demais julgadores, estudiosos e advogados.
Muitos textos articulam com seu trabalho acadêmico e um deles é voltado exclusivamen-
te a examinar sua produção científica na área previdenciária: “Nosso Caixeiro-Viajante:
Apontamentos sobre a Expedição de José Antonio Savaris”, de autoria da mestre e ad-
vogada Noa Piatã Bassfeld Gnata. Entre os autores também estão companheiros de jor-
nada do IBDP, contemporâneos de Doutorado na USP; colegas da Magistratura Federal e
ex-alunos e orientandos do Mestrado na Univali. “A homenagem, que me pegou de sur-
presa, me sensibiliza muito. Cada texto e cada fala. Percebe-se, antes de tudo, o carinho
de companheiros de áreas mais distintas da minha vida acadêmica e da carreira na magis-
tratura. Mas, a homenagem não é só reconhecimento e amizade. É também um desafio
para prosseguir na trilha e para perseverar nos esforços e nos embates por justiça aos
desafortunados. É o que importa, ao final de tudo”, ressalta Savaris.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou acordo de cooperação técnica com o Minis-
tério da Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, a Advocacia-Geral da União, a
Controladoria-Geral da União e a Ordem dos Advogados do Brasil para o enfrentamento
à corrupção e à impunidade. O acordo determina a criação de um grupo de trabalho, co-
ordenado pelo Ministério da Justiça, formado por representantes desses órgãos que exa-
minará iniciativas, procedimentos e debates que possam ser convertidos em leis e ações
concretas de combate à corrupção e à impunidade. A iniciativa faz parte do pacote anti-
corrupção lançado pelo Executivo na semana passada. O ministro Ricardo Lewandowski,
presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou que é grande a satisfa-
ção de poder fazer parte do esforço definido como uma política de Estado no combate à
corrupção. “Isso não deveria ser novidade porque o artigo 37 da Constituição Federal já
nos dá as balizas necessárias quando determina que a administração pública deve obe-
decer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
São vetores que a administração não pode se afastar”, disse o ministro Lewandowski.
Marcelo Elias
