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FIQUE POR DENTRO
Mulher advogada
Direito autoral
Do Paraná ao Piauí
Combate à corrupção
O Conselho Federal aprovou a inclusão da Comissão Nacional da Mulher Advogada no rol
de comissões permanentes da OAB. O provimento 163 do Conselho Pleno, de 16 de mar-
ço de 2015, acrescenta o inciso XIX ao artigo 1º do provimento nº 115/2007, que define as
comissões nacionais permanentes. Para a presidente da Comissão da Mulher Advogada
da OAB Paraná, Daniela Ballão Ernlund, a decisão foi muito positiva, uma vez que essa era
uma das bandeiras das advogadas. “É uma decisão importante porque agora a existência
da Comissão não depende mais da discricionariedade do presidente eleito. Agora, a sua
existência é uma norma dentro da OAB”, disse. A presidente da comissão paranaense
lembra que a mulher advogada vem conquistando o seu espaço, mas há ainda muito tra-
balho a ser feito.
As comissões de Propriedade Intelectual e de Assuntos Culturais da OAB Paraná, presi-
didas pelos advogados Fernando Previdi Motta e Luiz Gustavo Vardanega Vidal Pinto,
realizarão no próximo dia 10 de abril o encontro “Economia criativa e Direitos Autorais”.
Os detalhes do evento foram discutidos com o vice-presidente da Seccional, Cássio Tel-
les. O seminário será realizado em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do
Paraná (Fiep) e a Escola Superior de Advocacia (ESA). Está prevista a participação do
ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. O evento será aberto a advogados, em-
presários e interessados. Os detalhes da programação e informações sobre as inscrições
serão divulgadas em breve, no site da OAB.
A convite da OAB Piauí, a consul-
tora e Gerente Administrativo Fi-
nanceira do escritório paranaense
Andersen Ballão Advocacia, Beatriz
Machnick, apresentou um projeto
com foco na reformulação da ta-
bela de precificação de honorários
do Piauí. O documento será levado
para a apreciação da população lo-
cal que terá a oportunidade de par-
ticipar desse projeto essencial para
a classe. A consultora ministrou um
workshop sobre o tema no início de
fevereiro na OAB do estado, duran-
te a Semana de Valorização do Jo-
vem Advogado. A entidade é uma
das primeiras Seccionais do Brasil a repensar a forma de cobrança alinhando o preço dos
honorários às informações demográficas da região e particularidades da Advocacia local.
Beatriz Machnick é especialista em Finanças e Precificação de Honorários e autora da
obra Honorários Advocatícios, Diretrizes e Estratégias para Formação de Preços. A profis-
sional que atua como professora na Escola Superior da Advocacia tem recebido convites
para dar palestras sobre o tema em todo país.
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, convocou a jovem advo-
cacia brasileira a se engajar na Campanha de Combate à Corrupção lançada pela entidade.
“Nós advogados temos papel fundamental na defesa e fortalecimento das instituições re-
publicanas do país”, ressaltou Marcus Vinicius ao explicar que o plano de combate à cor-
rupção da OAB contempla a valorização da advocacia pública e a advocacia em Estatais,
como a Petrobras, Caixa Econômica Federal, BNDES, Correios, Banco do Brasil, Serpro e
outros 130 entes públicos estatais, só no âmbito federal, para que a probidade seja esta-
belecida de modo a prevenir desvios no seu nascedouro. “A exigência do cumprimento
fiel, em todos os órgãos públicos, da Lei de Transparência, proporcionando fácil acesso às
informações, bem como a garantia da autonomia às instituições públicas que controlam
e combatem a corrupção, como a Controladoria Geral da União, dotando-as de recursos
humanos qualificados, com dotação orçamentária capaz de permitir a permanente fisca-
lização da aplicação dos recursos públicos, estabelecendo-se o mandato de quatro anos
para o Controlador Geral são fundamentais, exemplificou o presidente. Conforme Mar-
cus Vinicius, “uma reforma política democrática é basilar, assim como a valorização da
advocacia pública como de Estado e não de governo e a responsabilização exemplar dos
culpados em todas as esferas são urgentes”, elencou. “A OAB entende que a junção da
reforma política com a punição dos responsáveis e um plano anticorrupção nos tornará
uma nação mais competitiva e, sobretudo, republicana, finalizou o presidente.”
Presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, a
consultora especialista em Finanças e Precificação
de Honorários e Gerente Administrativo Financeira,
Beatriz Machnick e o presidente da Comissão de
Estudos Tributários da OAB-PI, Carlos Yury de
Morais
Divulgação
