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A advogada Ariadne Cargnelutti Gon-
çalves Lopes, especialista em Rela-
ções do Trabalho , explica que toda
mulher tem direito a intervalo de 15
minutos antes de começar o trabalho
em jornada extraordinária. De acordo
com o artigo 384 da CLT, ratificado
pela Orientação Jurisprudencial 26,
prevê intervalo de no mínimo 15 minu-
tos para as trabalhadoras em caso de
prorrogação do horário normal, antes
do início do período extraordinário.
“E ainda que seja alegado que a Constituição Federal prevê a igualdade entre homens
e mulheres, a constitucionalidade do artigo já foi reconhecida, considerando que a mu-
lher desempenha dupla incumbência: a familiar e a profissional, sendo inclusive, esse um
dos motivos que lhe foi concedido o direito de aposentar-se antes do homem”, explica a
advogada. Por fim, cabe destacar que a consequência do não cumprimento do intervalo
previsto no artigo 384 da CLT é o pagamento como extra do período de descanso entre a
jornada comum e sua prorrogação, além de seus reflexos nas demais verbas trabalhistas.
Franquias
Relações de trabalho
Palestra de desembargador
Projeto artístico
Durante a reunião doWorld Franchise Council (WFC), em Las Ve-
gas, o advogado Fernando Tardioli (foto), diretor institucional da
Associação Brasileira de Franchising (ABF), foi eleito diretor jurídi-
codesta entidade internacional. Oadvogado representará aABF,
e consequentemente o Brasil, nesta organização que reúne mais
de 40 associações de franquias de todo o mundo. O WFC surgiu
em 1994 com o objetivo de promover o crescimento do franchi-
sing internacional, disseminar as melhores práticas de gestão de
associações de franquia e incentivar a criação de associações em
países que ainda não as têm. Fernando Tardioli tem forte atuação
no contencioso estratégico judicial e arbitral, comvasta experiên-
cia em Recuperação de Crédito, Varejo, Franchising e Agronegó-
cio. Atualmente, éDiretor Institucional daAssociaçãoBrasileirade
Franchising eDiretor Juridicoda FIAF - Federação Iberoamericana
de Franquias. Também foi Diretor Jurídico da Associação Brasilei-
ra dos Criadores de Cavalos da raçaMangalarga (ABCCRM).
Cerca de 15 crianças e adolescentes que vivem em unidades de acolhimento de Curitiba
participaram de um projeto artístico de contação teatral de iniciativa da 3ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude. A ação é realizada, inicialmente, com crianças e adoles-
centes abrigadas nas Unidades de Acolhimento Institucional Casa do Piá I e Novo Mundo,
ambas da FAS, e na Associação Cristã de Assistência Social (ACRIDAS). A iniciativa envol-
ve a realização de Oficinas de Criação e Contação Cênica de História, e tem por objetivo
estimular a criatividade desses jovens. “Esse projeto artístico procura trabalhar com a
identidade e a autoestima das crianças e dos adolescentes que estão, hoje, acolhidos
por situações de vulnerabilidade social”, explica a promotora de Justiça Laís Letchaco-
vski, idealizadora da ação. “A contação cênica faz com que eles encontrem, na arte, uma
forma de transformar suas próprias histórias”, completa. Quem comanda a oficina é o
artista costarriquenho Jeff Hernández Castro, professor do Centro Cultural da Espanha e
diretor de espetáculos, oficinas e projetos de Narração Oral Cênica, que voluntariamente
coopera com o projeto. “A vida que eles têm tido não é uma vida fácil, mas a força que
mora dentro deles é maior do que qualquer dificuldade e, graças a essa iniciativa, se ma-
nifesta em forma de arte”, diz o artista.
ONúcleodePráticas Jurídicas da Faculdade EstácioCuritiba (NPJ) retomou suas atividades
acadêmicas, recepcionando os alu-
nos com duas palestras. O desem-
bargador Cassio Colombo Filho e a
advogada Lucia Beloni, conselhei-
ra da OAB Paraná e coordenado-
ra do Projeto OAB Cidadania foram
os convidados a conversar com os
alunos. O desembargador falou so-
bre o tema “Cumprimento de Sen-
tença no Processo do Trabalho” e a
conselheira tratou do tema “Revi-
são Criminal e Delação Premiada”.
FIQUE POR DENTRO
Desembargador Cassio Colombo Filho e a advogada
Lucia Beloni, conselheira da OAB Paraná
Divulgação
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