Revista Ações Legais - page 68-69

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saindo em defesa dos atuais políticos. Um político de mandato único teria pela frente
três grandes obstáculos, sempre que pensasse em algum desvio de ética. Este político
não poderia contar com a proteção corporativa de seus pares. Este político teria, muito
provavelmente, que buscar a cumplicidade de outras pessoas e esse processo poderia
ser perigoso. Este político saberia que ao final de seu mandato iria perder a sua imunida-
de parlamentar. Estes três obstáculos com certeza serviriam para reduzir o número de
corruptos exercendo cargos de representação pública
Ações Legais - Isto existe em algum outro país do mundo?
Mario Braga
- A inelegibilidade automática aplicável a todos os cargos eletivos não existe
em nenhum país do mundo. Seria uma inovação brasileira que devemos discutir sobre
seus pontos positivos ou negativos. O fato deste modelo não existir nos Estados Unidos
ou na Noruega não deve ser argumento que impeça a discussão. Para nossa sorte, o in-
ventor da roda não se preocupou com o fato de que aquele instrumento não existia em
nenhum outro país do mundo. A inelegibilidade automática só existiria no Brasil, assim
como o Pão de Açúcar e as Cataratas do Iguaçu.
Ações Legais - Qual a chance de esta proposta virar realidade?
Mario Braga
- A chance de esta proposta virar realidade é 100%. Sabemos que nenhum
congressista irá aprovar uma lei dessas. Não podemos contar que o parlamento resolva
dar esse verdadeiro “tiro no pé” nem hoje nem amanhã nem nunca. Acontece que o Insti-
tuto ResNovae conhece outro caminho para a transformação desta proposta em realida-
de. Este caminho envolve quatro passos: 1. Registro dessa proposta no Tribunal Superior
Eleitoral – TSE (processo burocrático que não envolve o Congresso Nacional);
2. Divulgação no horário político. Como o Instituto não tem candidatos, as pessoas que
irão falar no horário político falarão apenas como eleitores, será o horário do eleitor uti-
lizado somente para divulgar as vantagens da inelegibilidade automática; 3. Com a di-
vulgação nacional dessa ideia, certamente será criada uma legião de simpatizantes que,
inicialmente não teriam em quem votar, pois o Instituto não apresenta candidatos. 4. Um
outro partido (um desses 25 que não faz voto nenhum e existe somente para vender a
legenda para outros partidos) de olho no nicho de mercado, de olhos nos simpatizantes
das vantagens da renovação constante, coloca a inelegibilidade automática em seu esta-
tuto interno e passa a oferecer somente candidatos inelegíveis. No dia que isso aconte-
cer a proposta do Instituto ResNovae já fará parte do cardápio eleitoral e portanto terá
se transformado em realidade. Cumpre lembrar que, se ao longo de cinco anos, nenhum
partido resolver fazer isso, o próprio IRN (já registrado no TSE) iniciará o processo de lan-
çar candidatos inelegíveis. Isto será realidade. Quem viver verá.
ENTREVISTA
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