Revista Ações Legais - page 66-67

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ENTREVISTA
Proposta quer mudar
processo eleitoral brasileiro
M
ario Braga, engenheiro civil de formação, graduado em Ciências Econômicas pela
Fundação de Estudos Sociais do Paraná e presidente da Latin America Liaison, su-
gere mudanças no processo eleitoral brasileiro com a adoção da inelegibilidade
automática. A proposta é do Instituto ResNovae, presidido por Braga. Ele também preside
o PRVP - Partido de Representação da Vontade Popular,que está sendo analisado no TSE -
Tribunal Superior Eleitoral. Nessa entrevista, Braga fala sobre a questão.
Ações Legais - Qual a proposta do Instituto ResNovae?
MarioBraga
- Uma verdadeira reforma política nunca vista anteriormente emnenhumpaís
do mundo. O Instituto ResNovae defende que ao termo de posse de cada político eleito
pelo voto do povo (vereador, deputado, senador, prefeito, governador ou presidente)
seja incluída a sua inelegibilidade automática por 10 anos. Assim desaparece a figura do
representante público profissional , comumente chamado de político, e a representação
pública passa a ser exercida por pessoas diferentes a cada novo mandato (empresários,
advogados, profissionais liberais, donas de casa, estudantes etc.). Estas pessoas, ao final
de seus mandatos, também estariam inelegíveis e seriam forçadas a voltar à sua atividade
profissional de origem. Some a figura do político profissional e o processo democrático
fica mais justo e bonito.
Ações Legais - Isto não seria uma ameaça ao processo democrático?
Mario Braga
- Não. Nós estamos acostumados a pensar que as nossas alternativas para
os cargos de representação pública só podem sair da classe política. Esquecemos que so-
mente 0,1% da população está de alguma forma envolvida na profissão de político, todos
os outros não são políticos profissionais e dedicam suas vidas a outras atividades. Tería-
mos muito maior chance de escolhermos a pessoa certa se fôssemos buscá-la nos 99,9%
restantes. Não há como negar que qualquer cidadão tem o direito de se candidatar, mas
isto somente na teoria, pois não há como competir em um processo eleitoral com políti-
cos profissionais, estes já aprenderam a força dos currais eleitorais, da demagogia elei-
toreira, das interesseiras doações e dos espúrios acordos entre partidos. Este domínio é
inegável e deixa na prática nossas opções de escolha imensamente reduzidas.
Ações Legais - Não corremos o risco de elegermos sempre pessoas sem experiência?
Mario Braga
- A experiência é muito desejável para os cargos do executivo. Deveremos
sempre escolher pessoas que já estiveram envolvidas na administração de pessoas e de
empresas em geral. A experiência como vereador ou deputado não qualifica para um
cargo do executivo. Para os cargos do Legislativo esta experiência passa a ser muito me-
nos importante. Surgem aqui como principais elementos a inteligência, o bom senso e
a integridade moral.
Ações Legais – - E o que aconteceria com os bons representantes do povo?
Mario Braga
- Os bons representantes do povo existem, mas estão certamente emminoria.
Não fossem assim as decisões do Congresso Nacional e da classe política como um todo
seriam diferentes daquelas que nos aterrorizam todos os dias. Passamos inclusive a fazer
piadas sobre a falta de decoro parlamentar e sobre os absurdos que presenciamos quase
que diariamente. Os bons políticos existem, devem estar sofrendo com os desmandos do
Legislativo, mas infelizmente nós não sabemos quem são eles. Não conseguimos diferen-
ciar um discurso hipócrita de um verdadeiro. Assim sendo, a exemplo dos rebanhos afeta-
dos por alguma doença, a única solução é o extermínio do rebanho inteiro e nada melhor
para exterminar a classe política do que a implantação da inelegibilidade automática.
Ações Legais - O novo representante, sabendo que teria somente um mandato, não pode-
ria se transformar em um corrupto ainda maior?
Mario Braga
- Este é um argumento de pessoas desatentas que não percebem que estão
Divulgação
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