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DESENVOLVIMENTO
Juristas debatem dilemas da
administração pública
A
falta de profissionalização na administração pública foi um dos fatores aponta-
dos para a infraestrutura precária no Brasil, pelo jurista Romeu Felipe Bacellar Fi-
lho na conferência de abertura “Dilemas da Administração Pública e os contratos
administrativos”, que marcou o início dos debates do evento “Infraestrutura e desenvol-
vimento – Desafios Regionais e Nacionais”.
O evento é uma promoção da OAB Paraná, por meio das comissões de Direito da Infra-
estrutura e Estudos das Concessões Públicas e de Gestão Pública e Controle da Admi-
nistração em parceria com o Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura
(IBEJI), o programa de Pós-graduação em Direito (mestrado e doutorado) da Pontifícia
Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e o Núcleo de Investigações Constitucionais da
Universidade Federal do Paraná (UFPR-NINC).
Em sua explanação Bacellar Filho criticou o grande número de comissionados nas estru-
turas de administração pública que “entram e vão embora com o governo e nós pagando
isso. São coisas que não dá mais para aguentar”, afirmou. Ele também criticou a postura
atual dos governantes, que vão empurrando os problemas para as gestões futuras e a
subordinação política das agências reguladoras. “As decisões acabem sempre parciais,
em favor do poder concedente. Não temos profissionalização na administração pública
brasileira”, afirmou.
O jurista ainda citou como exemplo de contencioso administrativo o modelo francês que
reúne diversos profissionais, além de advogados e magistrados, e apresenta o resultado
de “inteligências somadas”, que realizam estudos técnicos dos processos para funda-
mentar as decisões.
Após sua conferência o evento teve continuidade com o primeiro painel: A operação La-
va-Jato e o mercado de infraestrutura, mediado pelo advogado Oksandro Gonçalves e
que contou com a participação dos debatedores Pedro Serrano, Pierpaolo Bottini e Thia-
go Marrara, todos de São Paulo.
A abertura do evento foi feita pelo conselheiro da Seccional, Emerson Gabardo, e con-
tou com a presença do presidente do IBEJ Rafael Valim; do presidente da Comissão de
Gestão Pública e Assuntos da Administração da OAB Paraná, Luciano Reis; do advogado
Rodrigo Bertoccelli e do advogado Marcus Bittencourt, que representou a Comissão de
Infraestrutura.
Fotos: Divulgação - Fonte: OAB Paraná
