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FIQUE POR DENTRO
Planos de saúde
Professor Ingo Sarlet
Comportamento nas redes sociais
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou uma nova norma proibindo
que as operadoras de plano de saúde recusem clientes idosos ou portadores de doen-
ças preexistentes. As regras também impedem que os planos excluam beneficiários por
esses motivos. A norma vale tanto para planos individuais e familiares quanto para pla-
nos coletivos empresariais ou por adesão. Segundo o advogado Fernando Sperb, que
atua na área de Direito da Saúde Suplementar, a regulamentação já está prevista na Lei
9.656/1998, que dispõe sobre a regulação das operadoras de planos de saúde no Brasil,
mas é comum verificar ações judiciais contestando esse tipo de prática. “A falta de uma
fiscalização mais efetiva faz com que algumas operadoras se aproveitem da situação, ne-
gando a contratação do plano ou a assistência para quem já é beneficiário”, afirma.
Falar mal do chefe na internet ou postar uma foto em hora e local errados podem causar
muitos problemas e até mesmo interromper a carreira na empresa. Segundo a advoga-
da trabalhista Fabiana Basso, o funcionário que fala mal do empregador ou da empresa
onde trabalha, no Facebook, Twitter, entre outros, pode ser demitido por justa causa.
“Se a ofensa for dirigida à vida particular do empregador, cabe até mesmo um processo
por danos morais”, explica. O aumento de episódios têm preocupado as empresas que
passaram a bisbilhotar o perfil de candidatos antes de fazer a contratação. Pesquisa de
uma companhia de recrutamento mostra que em 2011 menos de 15% das empresas faziam
essa checagem. Em 2013, o percentual já havia subido para 23%. Até atingir os 40% no ano
passado. A dica de Fabiana para quem procura emprego é manter perfis nas redes que
não comprometam a sua imagem profissional. Já para funcionários não terem problemas
com o seu contratante, ela aconselha atenção às políticas de atuação da empresa nas
redes sociais. Segundo a especialista, as mensagens eletrônicas já estão sendo utilizadas
como prova documental de processos judiciais. “Há uma tendência de aumento nesse
tipo de prova”, finaliza.
O professor pós-doutor Ingo Wolfgang Sarlet,coordenador e professor do programa de
Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado – da Pontifícia Universidade Católica
do Rio Grande do Sul (PUCRS) esteve em Curitiba e ministrou duas aulas aos alunos do
curso de pós-graduação emDireito Constitucional da Academia Brasileira de Direito Cons-
titucional (ABDConst). As aulas tiveram como tema “Teoria Geral dos Direitos Fundamen-
tais Sociais”. Considerado uma das maiores autoridades em Direitos Fundamentais do
mundo, Sarlet obteve o grau de Pós-Doutor na Ludwig-Maximilians-Universität (LMU) na
Alemanha, sob orientação do professor Heinrich Scholler. Sarlet também é professor de
pós-graduação da Universidad de Granada, na Espanha. Sarlet é autor de dezenas de li-
vros, dentre eles: “A eficácia dos Direitos Fundamentais – Uma Teoria dos Direitos Funda-
mentais na Perspectiva Constitucional”, “Direitos Humanos e Fundamentais na América
do Sul” e “Direito, Inovação e Tecnologia”. Também é um grande estudioso dos direitos
fundamentais e da privacidade no ambiente online. Coordena um projeto de pesquisa
que visa medir o impacto dos avanços tecnológicos na área de distribuição de informação
no Direito Brasileiro. Em outra linha, também estuda o Marco Civil da Internet e a Prote-
ção da Vida Privada.
Foto: Divulgação
